ESTATUTO DO GRASMIO ESTUDANTIL OSVALDO LUDOVICO FUCKNER

CAPA?TULO I ai??i?? DAS DISPOSIAi??Ai??ES PRELIMINARES

Art. 1A?. O GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner Ai?? um conselho instituAi??do, constituAi??do e administrado de forma autA?noma pelos estudantes dessa comunidade estudantil com base na Lei do GrA?mio Estudantil nA?. 7.398/85.

Ai??Ai??1A?. O GrA?mio Estudantil nA?o possui fins polAi??tico-partidA?rios ou lucrativos aos seus integrantes, conforme os termos e as disposiAi??Ai??es deste Estatuto.

Ai??Ai??2A?. Uma vez fundado, o GrA?mio Estudantil sA? se extingue com a extinAi??A?o Unidade Escolar, contudo, o mandato de cada diretoria corresponde a 1 (um) ano, quando deve ser renovado em processo eleitoral.

Ai??Ai??3A?. A autonomia administrativa, financeira e normativa do GrA?mio Estudantil serA? desenvolvida de forma a fortalecer os objetivos educacionais do Projeto PolAi??tico PedagA?gico e preservar as normas estabelecidas no Regimento Escolar desta unidade de ensino.

Ai??Ai??4A?. Em sua organizaAi??A?o e fundamentaAi??A?o, o presente Estatuto tambAi??m considera as diretrizes e orientaAi??Ai??es do Estatuto da CrianAi??a e do Adolescente, da Secretaria de EducaAi??A?o do MunicAi??pio de Guabiruba, da Entidade Estudantil afiliada e demais legislaAi??Ai??es que corroborem para este fim.

Art. 2A?. O grA?mio Ai?? sediado nesta unidade de ensino, por tempo indeterminado, conforme Termo acordado entre a direAi??A?o do campus e o GrA?mio.

Art. 3A?. As atividades e a composiAi??A?o do GrA?mio serA?o regidas pelo presente Estatuto, aprovado por maioria simples em Assembleia Geral convocada para esse fim e assinado por um representante da equipe gestora Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner.

CAPA?TULO II ai??i?? DAS FINALIDADES

Art. 4A?. O GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner tem por objetivos

I. Congregar os estudantes da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner

II. Defender os interesses coletivos e individuais de todos os estudantes da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner para que todos os direitos que lhes assistem sejam respeitados, dando sua defesa em convocaAi??Ai??es, reuniAi??es, assembleias, etc.

III. Esclarecer e orientar os estudantes no cumprimento de seus deveres para com a Unidade Escolar e seu desenvolvimento pessoal, de forma individual e coletiva.

IV. Realizar e participar de atividades culturais, artAi??sticas, desportivas, cientAi??ficas, sociais e cAi??vicas, como forma de desenvolvimento humano dos estudantes da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner

V. Promover a cooperaAi??A?o entre os diversos setores da escola: gestores, professores, funcionA?rios e estudantes, buscando o equilAi??brio necessA?rio ao aprimoramento da educaAi??A?o.

VI. Realizar parcerias com entidades congA?neres para melhoria dos processos participativos da Unidade Escolar.

VII. Zelar pela adequaAi??A?o do ensino Ai??s reais necessidades da juventude e do povo, em defesa da melhoria da qualidade da educaAi??A?o.

VIII. Lutar pela democracia, pela defesa dos jovens e seus direitos, pela independA?ncia e respeito aos direitos fundamentais do homem, sem distinAi??A?o de etnia, gA?nero, nacionalidade, convicAi??A?o polAi??tica ou religiosa.

ParA?grafo Asnico. Aplica-se tambAi??m Ai?? execuAi??A?o dos artigos do Estatuto da CrianAi??a e do Adolescente (Lei nA? 8.069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da EducaAi??A?o Nacional (Lei nA? 9394/96), Estatuto da Igualdade Racial (Lei nA? 12.288/10), DeclaraAi??A?o Universal dos Direitos Humanos (ResoluAi??A?o nA? 217 A/III da AssemblAi??ia Geral das NaAi??Ai??es Unidas em 10/12/48) e ConstituiAi??A?o Brasileira de 1988, como respaldo institucional em defesa dos direitos e deveres dos estudantes.

CAPA?TULO III ai??i?? DO PATRIMAi??NIO

Art. 5A?. O patrimA?nio do grA?mio estudantil serA? constituAi??do:

I. Por contribuiAi??A?o dos estudantes da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner a ser regulamentada.

II. Pela contribuiAi??A?o de terceiros, ficando excluAi??das aquelas relativas a questAi??es partidA?rias.

III. Pelos rendimentos de capital aplicado em instituiAi??Ai??es financeiras idA?neas ou de recursos fAi??sicos.

IV. Pelos rendimentos de bens, mA?veis ou imA?veis, que possua ou venha a possuir.

V. Pelos rendimentos auferidos em atividades por ele promovidas, como festas, seminA?rios, rifas etc.

Ai?? 1A?. Fica proibida a participaAi??A?o de patrocinadores ligados a partidos polAi??ticos, cigarro, bebidas alcoA?licas ou substA?ncia ilAi??cita nas atividades do GrA?mio.

Ai??Ai??2A?. A participaAi??A?o do GrA?mio em atividades externas que, de alguma forma, divulgue ou se respalde no nome da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner, depende da autorizaAi??A?o da equipe gestora da referida escola.

Art. 6A?. O corpo de dirigentes do grA?mio estudantil Ai?? a instA?ncia responsA?vel pelo patrimA?nio do GrA?mio junto Ai?? Unidade Escolar.

Art. 7A?. Ao tAi??rmino de cada mandato, o corpo de dirigentes, cujo mandato se expira, elaborarA? um Termo de InventA?rio dos bens da entidade, com a participaAi??A?o do presidente e tesoureiro, e assinatura dos membros do Conselho Fiscal.

ParA?grafo Asnico. Constatada alguma irregularidade, o Conselho Fiscal elaborarA? relatA?rio a ser entregue ao Conselho de Representantes de Turma, que tomarA? as providA?ncias cabAi??veis e necessA?rias.

Art. 8A?. Empossado o novo corpo de dirigentes, o presidente e o tesoureiro deverA?o, apA?s inventariar todos os bens da entidade, assinar termo de recebimento, que serA? entregue ao Conselho Fiscal.

Art. 9A?. A Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner nA?o se responsabilizarA? pelas obrigaAi??Ai??es contraAi??das pelo GrA?mio, sem que tenha havido prAi??via negociaAi??A?o, por escrito, entre seus administradores e o corpo de dirigentes do grA?mio.

Art. 10A?. O grA?mio nA?o Ai?? responsA?vel por obrigaAi??Ai??es contraAi??das por estudantes, integrantes ou nA?o do corpo de dirigentes, sem que estas tenham sido autorizadas.

CAPA?TULO IV ai??i?? DA ORGANIZAAi??A?O DO GRASMIO ESTUDANTIL

Ai??

SeAi??A?o 1 ai??i?? Das InstA?ncias Deliberativas.

Art. 11. SA?o instA?ncias deliberativas do grA?mio:

I. Assembleia geral

II. Conselho de Representantes de Turma – CRT

III. Corpo de dirigentes

IV. Conselho Fiscal

SeAi??A?o 2 ai??i?? Da Assembleia Geral.

Art. 12. A assembleia geral compAi??e-se de todos os estudantes dos anos finais e do quinto ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner

Art. 13. A assembleia geral Ai?? a instA?ncia deliberativa mA?xima do GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner e serA? convocada para tratar de matAi??ria de sua estrita competA?ncia, nA?o cabendo recurso de sua deliberaAi??A?o.

Art. 14. Compete Ai?? assembleia geral:

I. Eleger o corpo de dirigentes do grA?mio pelo voto direto e secreto nas eleiAi??Ai??es.

II. Aprovar, emendar e revisar o presente Estatuto.

III. Reformar ou atualizar, em grau de recurso, as deliberaAi??Ai??es do CRT, do corpo de dirigentes bem como do Conselho Fiscal, A?rgA?o cuja competA?ncia Ai?? estabelecida no presente Estatuto, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, respeitado o quorum de 1/5 dos gremistas.

IV. Receber, apreciar e aprovar os relatA?rios do Conselho Fiscal acerca da prestaAi??A?o de contas do corpo de dirigentes.

V. Ratificar os atos da ComissA?o Eleitoral.

Ai??Ai??1A?. A assembleia geral Ai?? instA?ncia deliberativa soberana.

Ai??Ai??2A?. Nas hipA?teses dos incisos I, II, IV e V, a votaAi??A?o deverA? ser por maioria simples.

Art. 15. A assembleia geral reunir-se-A? ordinariamente a cada ano para:

I. Aprovar o parecer do Conselho Fiscal sobre a prestaAi??A?o de contas do corpo de dirigentes.

II. Acompanhar e avaliar as aAi??Ai??es desenvolvidas.

III. Eleger os novos membros do GrA?mio Estudantil.

Art. 16. A assembleia geral reunir-se-A? extraordinariamente para deliberar sobre matAi??ria de sua estrita competA?ncia, sempre que para isso for convocada:

I. Pela unanimidade do Conselho Fiscal, pela unanimidade do corpo de dirigentes ou por proposta da maioria absoluta dos membros da CRT.

II. Por pelo menos 50% mais um dos estudantes, em requerimento escrito e assinado. ParA?grafo A?nico. Nas hipA?teses dos incisos anteriores, os requerimentos deverA?o ser protocolados na diretoria do GrA?mio, que, por meio do(a) presidente(a), convocarA? a assembleia por edital com pauta especificada e antecedA?ncia mAi??nima de 02 dias A?teis da data de sua realizaAi??A?o.

Art. 17. A assembleia geral deliberarA? por maioria simples de voto, salvo disposiAi??A?o em contrA?rio.

Ai??Ai??1A?. O quorum mAi??nimo para instalaAi??A?o da assemblAi??ia Ai?? 10% de seus membros.

Ai??Ai??2A?. Ai?? proibido o voto por procuraAi??A?o.

Art. 18. Cabe a todo estudante membro do grA?mio respeitar e fazer respeitar as normas do presente Estatuto.

SeAi??A?o 3 – Do Conselho de Representantes de Turma – CRT

Art. 19. O CRT Ai?? a instA?ncia deliberativa intermediA?ria do grA?mio, composto pelos representantes eleitos para este fim, de todas as turmas do quinto ao nono ano do Ensino Fundamental, tendo como relevante objetivo garantir a participaAi??A?o do corpo discente no processo de desenvolvimento de nosso instituto, por meio da discussA?o das dificuldades e soluAi??Ai??es trazidas de cada turma pelos seus representantes.

Ai??Ai??1A?. Os membros do CRT serA?o eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma, durante o primeiro bimestre do ano letivo, em data fixada pelo corpo dirigente do grA?mio, em consonA?ncia e articulaAi??A?o com a equipe gestora da Unidade Escolar.

Ai??2A?. Cada turma deverA? eleger dois representantes sendo um titular e um suplente.

Art. 20. SA?o competA?ncias do Conselho de Representantes de Turma

I. Deliberar, nos limites de sua competA?ncia, sobre assuntos de interesse homogA?neo do corpo discente e de cada turma representada.

II. Eleger os membros do Conselho Fiscal.

III. Discutir e votar as propostas do corpo de dirigentes.

IV. Zelar pelo cumprimento das normas deste Estatuto e deliberar sobre casos omissos, ficando, neste caso, submetido ao referendum da assembleia geral.

V. Propor alteraAi??Ai??es no presente Estatuto a serem discutidas e votadas pela assembleia geral.

VI. Convocar reuniA?o extraordinA?ria da assembleia geral por deliberaAi??A?o da maioria absoluta, exigido o quorum mAi??nimo de 2/3 de seus membros, sempre que ocorrerem fatos graves e urgentes de sua competA?ncia.

VII. Realizar as demais atribuiAi??Ai??es que lhe foram conferidas pelo presente Estatuto.

Art. 21. O Conselho de Representantes de Turma reunir-se-A? ordinariamente a cada mA?s, juntamente com os dirigentes do grA?mio, e extraordinariamente quando convocado pelo presidente ou pelo corpo de dirigentes, em procedimento especAi??fico, deliberando sempre por maioria simples de votos, exigido o quorum mAi??nimo de 50% mais um de seus membros.

ParA?grafo Asnico. Ai?? pauta obrigatA?ria da primeira reuniA?o anual do Conselho de Representantes de Turma a eleiAi??A?o dos membros que formarA?o o Conselho Fiscal.

Art. 22. SA?o funAi??Ai??es do Representante de Turma:

I. Comparecer Ai??s reuniAi??es ordinA?rias e extraordinA?rias do GrA?mio Estudantil.

II. Representar a turma junto Ai??s instA?ncias da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner e do GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner, em especial o CRT, procurando em qualquer instA?ncia os justos interesses de sua turma.

III. Procurar meios de cultivar a amizade entre os colegas levando a turma a trabalhar unida.

IV. Incentivar os colegas menos aplicados ao estudo, cooperando dessa forma com a CoordenaAi??A?o PedagA?gica da Unidade Escolar.

V. Representar seus colegas de classe frente Ai?? equipe gestora e demais instA?ncias da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner a fim de transmitir e mediar seus anseios, problemas e sugestAi??es.

VI. Apresentar proposiAi??Ai??es Ai?? assembleia geral e votA?-las.

VII. Defender em potencial todos os integrantes de sua turma de acordo com seus limites.

Ai??Ai??1A?. No exercAi??cio do seu mandato, o Representante de Classe nA?o pode ser punido disciplinarmente por expressar as ideias do grupo que representa. Em casos de desrespeito ou descumprimento do Regimento Escolar, a equipe gestora da Unidade Escolar deverA? adotar as medidas pertinentes com base no referido Regimento.

Ai??Ai??2A?. O Representante de Classe nA?o poderA? ser destituAi??do da funAi??A?o por determinaAi??A?o da direAi??A?o da Unidade Escolar. O mesmo sA? perderA? esta funAi??A?o por deliberaAi??A?o da turma que representa em votaAi??A?o por maioria absoluta em razA?o de falta grave, nA?o condizente com o exercAi??cio das funAi??Ai??es da representaAi??A?o.

Ai??Ai??3A?. Os dois representantes de cada turma, titular e suplente, deverA?o trabalhar em conjunto nas mesmas atribuiAi??Ai??es relativas Ai??s turmas.

Ai??Ai??4A?. Caso o representante de turma seja destituAi??do de sua funAi??A?o, deverA? haver eleiAi??A?o de novo(a) representante no prazo de 8 (oito) dias, com orientaAi??A?o da CRT e apoio da Unidade Escolar.

SeAi??A?o 4 – Do Corpo de Dirigentes

Art. 23. O corpo de dirigentes Ai?? instA?ncia de deliberaAi??A?o intermediA?ria, cujo escopo principal consiste em promover a execuAi??A?o das atividades deste GrA?mio, sendo constituAi??da pelos seguintes cargos existentes em sua composiAi??A?o:

I. Presidente

II. Vice ai??i?? presidente

III. SecretA?rio(a)

IV. Tesoureiro

V. Diretor de Esportes e Lazer

VI. Diretor de Cultura: Teatro, MA?sica, DanAi??a e Artes

VII. Diretor de ComunicaAi??A?o e Imprensa: Setor da RA?dio, Jornal, VAi??deo e Internet

VIII. Diretor de EducaAi??A?o, AAi??A?o e Cidadania.

Art. 24. Cada diretoria serA? formada por um diretor e uma equipe de trabalho, composta por membros indicados dentre o CRT do GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner. Art. 24. Ai?? vedada a ocupaAi??A?o concomitante de cargo no corpo de dirigente e como Representante de Turma, devendo o eleito optar por um dos cargos.

I. Ai?? proibida a permanA?ncia de vacA?ncia nos cargos de representante de turma, Conselho Fiscal ou corpo de dirigentes do GrA?mio.

II. Fica sob a responsabilidade de a PresidA?ncia indicar candidatos aos cargos vagos na diretoria e empossA?-los(as), apA?s aprovaAi??A?o da indicaAi??A?o por quorum mAi??nimo de cinquenta porcento mais um dos presentes Ai?? reuniA?o, com ata obrigatA?ria.

Ai??Ai??1A?. Ai?? igualmente vedado o acA?mulo de cargos entre os departamentos do Corpo de Dirigentes.

Ai??Ai??2A?. Sob nenhum pretexto deve-se rejeitar estudantes que por livre e espontA?nea vontade queira participar das atividades, cargos ou equipes de trabalho do grA?mio.

Art. 25. Cabe ao Corpo de Dirigentes do GrA?mio:

I. Elaborar e executar, anualmente, o planejamento de trabalho, informando-o ao CRT.

II. Fornecer Ai?? assembleia geral informaAi??Ai??es sobre as atividades desenvolvidas e a aplicaAi??A?o dos recursos do fundo financeiro.

III. Respeitar o disposto no presente Estatuto, devendo, quanto aos casos omissos, submeter-se ao referendum da assembleia geral.

IV. Convocar assembleia geral extraordinA?ria por deliberaAi??A?o da maioria absoluta, exigida o quorum mAi??nimo de cinquenta porcento mais um de seus membros, sempre que ocorrerem fatos graves e urgentes de sua competA?ncia com atAi?? 24 horas de antecedA?ncia.

V. Defender todos os direitos e exercer todos os deveres dos integrantes do GrA?mio Estudantil Osvaldo Ludovico Fuckner garantindo a defesa e bem estar escolar, sem qualquer discriminaAi??A?o.

VI. Fiscalizar os investimentos e gastos da escola socializando-os com o corpo discente;

VII. Providenciar a devida conservaAi??A?o da sala do GrA?mio.

VIII. Suprir o GrA?mio com o material necessA?rio Ai?? execuAi??A?o das atividades de seus departamentos, devendo para tanto, manter os entendimentos necessA?rios com o corpo de dirigentes, tesoureiro e equipe gestora da Unidade Escolar.

IX. Transmitir aos estudantes e comunidade escolar os ideais do corpo de dirigentes do GrA?mio.

X. Zelar pelo bom relacionamento do corpo de dirigentes com os gremistas, comunidade escolar e local e entidades do movimento estudantil.

XII. Elaborar proposta de alteraAi??A?o do presente Estatuto mediante assinatura de cinquenta porcento mais um dos membros do corpo de dirigentes, a ser discutida e votada pela Assembleia Geral.

XIII. Propor reuniAi??es extraordinA?rias do corpo de dirigentes e assembleia geral.

XIV. Propor substituiAi??A?o de membros do corpo de dirigentes em caso de impedimentos ou vacA?ncia.

XV. Apresentar recibo de qualquer uso dos fundos do GrA?mio para a realizaAi??A?o de suas atividades.

XVI. Conhecer, acessar e acompanhar o cumprimento dos dispositivos legais: ECA, LDB 9394/96 e demais instrumentos jurAi??dicos relativos Ai?? garantia dos direitos educacionais.

XVII. Executar as demais atribuiAi??Ai??es que lhe foram conferidas pelo presente Estatuto.

Art. 26. O corpo de dirigentes do GrA?mio reunir-se-A? mensalmente de forma ordinA?ria para avaliaAi??A?o de seu desempenho, e de forma extraordinA?ria, quando convocado por decisA?o de cinquenta porcento mais um de seus membros.

Art. 27. As deliberaAi??Ai??es do corpo de dirigente ocorrerA?o por maioria simples, exigido o quorum mAi??nimo de cinquenta porcento mais um de seus membros.

ParA?grafo A?nico. Cada diretor tem direito apenas a um voto.

Art. 28. Compete ao Presidente:

I. Representar o GrA?mio na Unidade Escolar ou fora dela.

II. Presidir as reuniAi??es ordinA?rias e extraordinA?rias do corpo de dirigentes.

III. Convocar e presidir as reuniAi??es ordinA?rias e extraordinA?rias da assembleia geral.

IV. Acompanhar as atividades e o desempenho do corpo de dirigentes.

V. Praticar, ad referendum do corpo de dirigentes, atos que se fizerem necessA?rios, devendo deles dar conhecimento na reuniA?o subsequente, sob pena de grave infraAi??A?o disciplinar.

VI. Empossar os novos membros para compor o corpo de dirigentes.

VII. Assinar com o tesoureiro os documentos relativos Ai?? movimentaAi??A?o bancA?ria.

VIII. Assinar com o tesoureiro relatA?rios financeiros a ser avaliado pelo Conselho Fiscal.

IX. Convocar, ad referendum do corpo de dirigentes, reuniAi??es extraordinA?rias das demais instA?ncias intermediA?rias do GrA?mio, desde que devidamente fundamentado em fatos relevantes e urgentes.X.Ai??Assinar a ata de reuniAi??es do corpo de dirigentes e da assembleia geral.

XI. Zelar pelas normas dispostas no presente Estatuto.

XIII. Desempenhar as demais funAi??Ai??es inerentes Ai?? natureza do cargo.

ParA?grafo Asnico. No exercAi??cio do seu mandato e funAi??A?o, o Presidente do GrA?mio nA?o pode ser punido disciplinarmente por expressar suas opiniAi??es e as ideias do grupo que representa. Em casos de desrespeito ou descumprimento do Regimento Escolar, a equipe gestora da Unidade Escolar deverA? adotar as medidas pertinentes com base no referido Regimento.

Art. 29. Compete Ai?? Secretaria:

I. Zelar por sua funAi??A?o, atendendo Ai??s necessidades do GrA?mio;

II. Elaborar atas de reuniA?o e assinA?-las com presidente;

III. Preparar a agenda de visitas e de atividades do GrA?mio;

IV. Zelar pelo cumprimento das atividades aprovadas em reuniA?o do GrA?mio;

V. Zelar pela harmonia interna, receber as reclamaAi??Ai??es dos estudantes e dirigentes do grA?mio;

VI. Manter em dia a documentaAi??A?o do grA?mio, como correspondA?ncia, ofAi??cios e outros; VII. Ter o cuidado de deixar o grA?mio sempre aberto e ativo, bem como mantA?-lo em funcionamento em todos os horA?rios de atividades na escola.

VIII. Interessar-se para que os assuntos do grA?mio estejam sempre atualizados.

Art. 30. Compete ao Tesoureiro:

I. Manter sob o seu controle os bens do GrA?mio.

II. Manter em dia, toda a escrituraAi??A?o do movimento financeiro do GrA?mio.

III. Assinar, juntamente com o Presidente, os documentos relativos Ai?? movimentaAi??A?o bancA?ria.

IV. Organizar, apresentar e assinar relatA?rios financeiros do GrA?mio junto ao Conselho Fiscal.

V. Exigir recibo de todos que utilizarem os fundos do GrA?mio para qualquer atividade.

VI. Elaborar e assinar, juntamente com a SecretA?ria, orAi??amento bimestral das despesas, de modo que os recursos existentes sejam distribuAi??dos com justiAi??a por cada diretoria e em acordo com os diretores para melhor atendimento de cada atividade.

Art. 31. Compete Ai?? Diretoria de Esportes e Lazer:

I. Zelar e incentivar a prA?tica do esporte na escola.

II. Promover e participar de campeonato, jogos, disputas etc, internos ou externos.

III. Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente.

IV. Articular-se com o(a) professor(a) de EducaAi??A?o FAi??sica para organizar campeonatos internos ou externos.

V. Estabelecer normas ou regulamentos referentes Ai??s atividades esportivas.

VI. Zelar pela integraAi??A?o do corpo discente.

VII. Promover o desenvolvimento das aptidAi??es ou talentos culturais e artAi??sticos dos estudantes.

VIII. Apoiar a Diretoria de Cultura na realizaAi??A?o de suas atividades.

IX. Escolher os colaboradores de sua diretoria.

Art. 32. Compete Ai?? Diretoria de Cultura:

I.Ai??Promover a realizaAi??A?o de palestras, oficinas e variadas atividades artAi??stico-culturais que desenvolvam o potencial artAi??stico do estudante e promovam o intercA?mbio cultural.

II. Zelar pela integraAi??A?o do corpo discente.

III. Apoiar a Diretoria de EducaAi??A?o, AAi??A?o e Cidadania na realizaAi??A?o de suas atividades.

IV. Coordenar os setores de sua responsabilidade.

V. Escolher os colaboradores de sua diretoria.

VI. Promover a realizaAi??A?o de concursos, shows e atividades de natureza cultural e musical para comemoraAi??A?o de datas importantes para a Unidade Escolar ou comunidade estudantil.

VII. Realizar projetos que mobilizem os estudantes para as questAi??es sociais, cAi??vicas, ambientais, humanas, polAi??ticas, dentre outras, buscando a construAi??A?o da visA?o crAi??tica do mundo.

VIII. Promover a integraAi??A?o do corpo discente e o desenvolvimento da sensibilidade, solidariedade e a capacidade reflexiva.

IX. Zelar pela melhoria do ensino e atendimento das necessidades dos estudantes.

X. Zelar pela melhoria do ambiente educativo e espaAi??o.

XI. Relatar e avaliar as condiAi??Ai??es de aprendizagem dos estudantes e os mAi??todos pedagA?gicos utilizados pelos professores.

XII. Atender Ai??s denA?ncias tomando providA?ncias para assistir e representar a opiniA?o dos estudantes.

XIII. Zelar pela relaAi??A?o respeitosa entre os servidores da Unidade Escolar e corpo discente e vice-versa.

Ai??Art. 33. Compete Ai?? Diretoria de ComunicaAi??A?o e Imprensa:

I. Zelar pela comunicaAi??A?o entre corpo de dirigentes, os estudantes e a comunidade escolar e local.

II. Manter atualizado o planejamento mensal no mural do GrA?mio.

III. Manter os membros do GrA?mio informados dos fatos de interesse da classe.

IV. Publicar avisos e convocaAi??Ai??es de reuniAi??es de todas as instA?ncias deliberativas, divulgar editais e expedir convites do GrA?mio.

V. Responsabilizar-se pela ediAi??A?o, publicaAi??A?o e distribuiAi??A?o de jornal com o objetivo de divulgar as atividades do GrA?mio.

VI. Assumir todos os setores de sua responsabilidade.

VII. Escolher os colaboradores de sua diretoria.

ParA?grafo Asnico. O diretor da Diretoria de ComunicaAi??A?o e Imprensa Ai?? o responsA?vel direto pela organizaAi??A?o do material publicado no jornal, radio internet e vAi??deo.

SeAi??A?o 5 – Do Conselho Fiscal

Art. 34. O Conselho Fiscal Ai?? instA?ncia deliberativa intermediA?ria do GrA?mio, composta por 7 (sete) membros do CRT eleitos na 1A? reuniA?o do Conselho – pauta obrigatA?ria – com o objetivo de zelar pelo patrimA?nio do GrA?mio e fiscalizar sua contabilidade, em especial do corpo de dirigentes.

Art. 35. Compete ao Conselho Fiscal:

I.Ai??Examinar os livros contA?beis, a situaAi??A?o de caixa e os valores em depA?sito.

II. Assinar todos os documentos e pareceres proferidos pelo Conselho, bem como, os termos de entrega e recebimento da prestaAi??A?o de contas.

III. Apresentar relatA?rio das atividades econA?micas do corpo de dirigentes na A?ltima assembleia geral ordinA?ria que antecede as eleiAi??Ai??es do GrA?mio.

IV. Colher do tesoureiro e do Presidente, ao tAi??rmino do mandato, o termo de entrega discriminando todos os bens do GrA?mio devidamente assinado, o qual terA? o valor de inventA?rio.

V. Transmitir o inventA?rio Ai?? nova diretoria empossada colhendo assinatura de recebimento do tesoureiro e do Presidente eleitos para subsidiar a guarda do patrimA?nio.

VI. Propor, por unanimidade de seus membros, alteraAi??Ai??es do presente Estatuto, a serem discutidas e votadas pela assembleia geral.

VII. Convocar, por unanimidade de seus membros, assembleia geral extraordinA?ria, sempre que ocorrerem fatos graves e urgentes de sua competA?ncia.

VIII. Eleger o SecretA?rio (a) deste Conselho.

IX. Praticar, ad referendum do Conselho, atos que se fizerem necessA?rios, devendo deles dar conhecimento na reuniA?o subsequente, sob pena de grave infraAi??A?o disciplinar. X. Zelar pelo cumprimento das normas dispostas neste Estatuto e no Regimento Escolar da Unidade Escolar.

X. Desempenhar as demais funAi??Ai??es inerentes Ai?? natureza do cargo.

Art. 36. O Conselho Fiscal reunir-se-A? mensalmente de forma ordinA?ria e extraordinariamente, quando requisitado pelo GrA?mio em procedimento especAi??fico, deliberando sempre por maioria simples dos votos, exigido o quorum mAi??nimo de 2/3 de seus membros.

SeAi??A?o 6 ai??i?? Do Professor Coordenador

Art. 37. SerA? escolhido, pelas chapas concorrentes Ai?? eleiAi??A?o do GrA?mio Estudantil, um Professor Coordenador para assessorar o GrA?mio na organizaAi??A?o de suas atividades e eventos.

Art. 38 O Professor Coordenador farA? parte, de forma efetiva, das reuniAi??es da Diretoria.

CAPA?TULO V – DOS ASSOCIADOS

Art. 39. SA?o associados do GrA?mio todos os estudantes matriculados entre o quinto e o nono ano e com frequA?ncia regular na Unidade Escolar, nos termos do Art. 12 deste Estatuto.

Ai??Ai??1A?. No caso de expulsA?o ou transferA?ncia, o estudante estarA? automaticamente desligado do GrA?mio.

Ai??Ai??2A?. As sanAi??Ai??es disciplinares aplicadas pela Unidade Escolar ao estudante nA?o se estenderA?o Ai??s suas atividades como gremista fora do recinto escolar.

Art. 40. SA?o direitos dos associados:

I. Ser defendido e representado na luta por seus direitos educativos e sociais.

II. Participar das instA?ncias deliberativas do GrA?mio, observadas as disposiAi??Ai??es deste Estatuto.

III. Participar de todas as atividades do GrA?mio.

IV. Votar e ser votado, observadas as disposiAi??Ai??es deste Estatuto.

V. Encaminhar observaAi??Ai??es, sugestAi??es e moAi??Ai??es Ai??s diretorias do GrA?mio.

VI. Aproveitar-se de descontos e promoAi??Ai??es em eventos realizados pelo GrA?mio.

Art. 41. SA?o deveres dos associados:

I. Conhecer e cumprir as normas do presente Estatuto.

II. Comparecer a todas as reuniAi??es da assembleia geral, exceto quando houver impedimentos verdadeiramente relevantes.

III. Informar a qualquer dos A?rgA?os do GrA?mio, violaAi??A?o Ai?? dignidade da classe estudantil, cometida na A?rea da escola ou fora dela.

IV. Manter luta incessante pelo fortalecimento do movimento estudantil e deste grA?mio, em particular.

CAPA?TULO VI – DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 42. Constituem infraAi??Ai??es disciplinares:

I. Usar o GrA?mio para obtenAi??A?o de privilAi??gio pessoal, de grupo ou outras finalidades nA?o presentes ou proibidas por este Estatuto.

II. Deixar de cumprir, inadvertidamente, as disposiAi??Ai??es deste Estatuto.

III. Prestar informaAi??Ai??es referentes ao GrA?mio, que coloquem em risco a integridade de seus membros ou da instituiAi??A?o.

IV. Atentar contra a guarda e o emprego do patrimA?nio do GrA?mio.

V. Atuar com improbidade na administraAi??A?o do GrA?mio.

VI. Deixar de zelar pela profAi??cua aplicaAi??A?o dos recursos do GrA?mio.

VII. Comprometer a idoneidade moral do GrA?mio, agindo de forma irresponsA?vel e ilAi??cita dentro dos eventos e atuaAi??Ai??es que sA?o de responsabilidade do mesmo.

VIII. Deixar de cumprir com as obrigaAi??Ai??es a qual foi designado.

Ai??Ai??1A?. Caso seja membro de alguma das instA?ncias deliberativas intermediA?rias do GrA?mio, o infrator perderA? seu mandato, devendo responder, quando cabAi??vel, pelas perdas e danos perante o mesmo.

Ai??Ai??2A?. O infrator ficarA? impedido de participar de qualquer das instA?ncias deliberativas intermediA?rias do GrA?mio ao longo dos anos.

Art. 43. Nenhum integrante do grA?mio deve ser punido por expressar o que pensa ou por tomar atitudes coletivas, por meio de manifestaAi??Ai??es, protestos, assembleias, reivindicaAi??Ai??es etc.

ParA?grafo A?nico. Todo e qualquer estudante matriculado na unidade de ensino estA? sujeito Ai??s normas do Regimento Escolar, que serA? aplicado em situaAi??Ai??es que incitem ou resvalem em atos de violA?ncia, depredaAi??A?o ou discriminaAi??A?o.

CAPA?TULO VII – DAS ELEIAi??Ai??ES DO CORPO DE DIRIGENTES

Art. 44. Todo o procedimento eleitoral deve ser realizado pela Equipe Gestora da Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner, organizado por solicitaAi??A?o do corpo de dirigentes do GrA?mio cujo mandato esteja expirando.

ParA?grafo A?nico Deve-se preservar o respeito aos princAi??pios da lisura, igualdade e transparA?ncia que presidem os sufrA?gios de um modo em geral e respeito ao que nos orienta o Regimento Eleitoral.

Art. 45. O voto do estudante Ai?? obrigatA?rio, secreto, universal e serA? realizado em cAi??dula A?nica contendo os nomes de cada chapa.

Art. 46. A posse do corpo de dirigentes eleito dar-se-A? com solenidade na Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner, no dia imediato Ai?? divulgaAi??A?o perante a comunidade escolar.

I. O ato de posse deve constar em ata lanAi??ado em livro prA?prio do GrA?mio.

II. Deve assinar a ata o presidente que estA? se desligando do GrA?mio e o presidente empossado, firmando documento em seu nome e de todo o corpo de dirigentes eleitos. ParA?grafo Asnico. As chapas concorrentes poderA?o contar, em seus quadros, com atAi?? 50% de membros do corpo de dirigentes anterior.

CAPA?TULO VIII – DAS DISPOSIAi??Ai??ES GERAIS E TRANSITAi??RIAS

Art. 47. A assembleia geral dos estudantes, como instA?ncia mA?xima de deliberaAi??A?o do GrA?mio, pode julgar, em grau de recurso, as deliberaAi??Ai??es das demais instA?ncias intermediA?rias deste GrA?mio.

Art. 48. A associaAi??A?o do GrA?mio a uma Entidade Estudantil, por se tratar de matAi??ria que envolve e interessa a toda a comunidade estudantil, deve ocorrer em assembleia geral, com aprovaAi??A?o de metade mais um de seus membros.

I. A entidade Estudantil associada deve orientar e apoiar as atividades das instA?ncias deliberativas do GrA?mio, sem assumir para si suas aAi??Ai??es.

II. Por se tratar de organizaAi??A?o externa, a Entidade Estudantil associada ao GrA?mio deve obter permissA?o da equipe gestora para acessar e transitar nas dependA?ncias da Unidade Escolar.

III. A Entidade Estudantil deve observar as normas de convivA?ncia expressas no Regimento Escolar.

Art. 49. A dissoluAi??A?o do GrA?mio somente ocorrerA? se for extinto a Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner, revertendo-se seus bens para entidades filantrA?picas.

Art. 50. Nenhum membro poderA? intitular-se representante do GrA?mio, sem a autorizaAi??A?o, por escrito, do corpo de dirigentes com assinatura do presidente.

Art. 51. O presente Estatuto poderA? ser modificado mediante proposta do CRT, do Conselho Fiscal ou de pelo menos um dos membros do corpo de dirigentes do GrA?mio, mediante a assinatura de mais da metade dos seus membros, para discussA?o e posterior votaAi??A?o em assembleia geral dos estudantes, cuja aprovaAi??A?o deve ser por maioria absoluta, exigido o quorum de 1/5 de seus membros.

Art. 52. As garantias conferidas aos Representantes de Turma e aos membros do Conselho Fiscal nA?o pertencem Ai??s pessoas que ocupam tais cargos, mas aos prA?prios cargos, em nome de toda coletividade, como forma de assegurar a independA?ncia e a tranquilidade necessA?rias para o exercAi??cio da funAi??A?o.

Art. 53. O GrA?mio poderA? instituir mediante aprovaAi??A?o dos estudantes em assembleia geral, o Conselho de Ex-Estudantes da Escola e o Conselho de Ex-Presidentes do GrA?mio, mediante regimento especAi??fico.

Art. 54. Este Estatuto deverA? ser divulgado, logo apA?s a sua aprovaAi??A?o, em murais da escola, ao longo de pelo menos 02 (dois) meses.

Art. 55. Este Estatuto sA? deixara de existir com a extinAi??A?o do GrA?mio.

Art. 56. A equipe gestora da Unidade Escolar obriga-se a manter em seus arquivos uma cA?pia deste Estatuto assinada pelo presidente do GrA?mio.

Art. 57. Revogam-se todas as disposiAi??Ai??es em contrA?rio.

Guabiruba, 17 de marAi??o de 2015.

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? Alfred Nagel Neto Ai?? Ai?? Ai?? Ai?? Ai?? Ai?? Ai?? Damilys LetAi??cia Storki Machado

Ai??Ai??Ai??Ai??Ai?? Diretor da Unidade Escolar Ai?? Ai?? Ai??Presidenta do GrA?mio Estudantil