E.M.E.B.O.L.F.

.: Esc. Mun. de Educ. Bás. Osvaldo Ludovico Fuckner :.

HISTÓRICO DA FANFARRA OSVALDO LUDOVICO FUCKNER

 

A Fanfarra da Escola Municipal de Educação Básica Osvaldo Ludovico Fuckner é composta por vinte e cinco integrantes e tem como regente Luciano Fuckner.

A Fanfarra foi durante muitos anos conduzida pelo Clube de Desbravadores, através de uma parceria entre a escola e o próprio clube.

Desde 2008 ela passou novamente para a condução da Unidade Escolar, sendo que o seu primeiro regente e grande incentivador foi o senhor Jace Vieira. Atualmente Luciano dá continuidade ao trabalho iniciado por Jace e dela participam alunos da escola pertencentes de quinta a oitava séries.

Os ensaios acontecem ao domingos e todos os envolvidos dedicam-se profundamente para o bom desempenho da Fanfarra.

O momento de maior emoção da fanfarra foi o ano de 2008, quando ela desfilou de forma silenciosa, homenageando seu grande incentivador e regente, o senhor Jace Vieira, que havia falecido poucos dias antes.

Durante os últimos anos participou de diversos festivais e apresentações em municípios da região.

 

REGIMENTO INTERNO DA  FANFARRA SIMPLES OSVALDO LUDOVICO FUCKNER

 CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E SUAS FINALIDADES

Art.1º. – A Fanfarra Osvaldo Ludovico Fuckner, sediada à Rua  São Vendelino, 1302, Bairro Lageado Baixo, na Cidade de Guabiruba, Estado de Santa Catarina, iniciou seus trabalhos em 14 de fevreiro de 2008, é uma entidade de direito público pertencente a Escola Municipal de Educação Báscia Osvaldo Ludovico Fuckner e integrada por subordinação à SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de sua Diretoria de Cultura, assim como, à Direção da Unidade Escolar, respeitando os princípios básicos do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.

Parágrafo Único – A Entidade tem por denominação Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner.

Art. 2º. – A  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner tem por finalidades:

I – cooperar com a divulgação e a democratização da cultura musical nesta cidade;

II – musicalizar os jovens do Município, com vistas à sua socialização e  profissionalização;

III  – propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes;

IV – efetuar ensaios para os músicos; sendo que os integrantes da  Fanfarra Simples  Osvaldo Ludovico Fuckner não poderão exceder em 10% o total de componentes oriundos de fora do Educandário; assim sendo a  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner será composta 90% por Alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.

V – promover o entretenimento da comunidade, através de retretas (apresentações em praça pública);

VI – participar das festividades cívicas, religiosas, populares ou recreativas do Município;

VII – atender convites para apresentações em outras localidades do município e em outras cidades; e até outros Estados.

VIII – despertar nos jovens a ideia de que a família liga o indivíduo à sociedade e é no seu seio, quando integrada no seu papel social, e se aprendem os primeiros ensinamentos religiosos e éticos, as primeiras noções de dever, direito, justiça, equidade, amor à Pátria, respeito às leis e à autoridade.

Art. 3º. – A Entidade manterá gratuitamente, em sua sede, aulas teóricas e práticas de música, porém, fica permitida a doação financeira espontânea para as atividades do grupo.

Art. 4º. – A  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner não tem cor política, religiosa ou racial na sua composição, bem como na promoção de suas atividades artístico-culturais.

Art. 5º. – O ingresso na  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner dependerá da avaliação do Regente e da Direção do Estabelecimento Escolar, que considerarão a disciplina e o aprendizado do aluno.

Art. 6º. – É vedada a utilização da  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner para fins pessoais, inclusive sua utilização em campanhas ou promoções que não estejam de acordo com seus objetivos.

Art. 7º. – A  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner será mantida com recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da APP – Associação de Pais e Professores, bem como, com recursos adquiridos por promoções organizadas e realizadas pela Comissão de Voluntários.

Art. 8º. – Fica instituída também uma Comissão para auxílio voluntário à  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner com os seguintes postos e tarefas:

Presidente:

Vice-presidente:

Tesoureiro(a):

Secretário(a):

Presidente do Conselho Fiscal:

Instrutor(a):

Conselheiros:

Parágrafo Único: a criação desta Comissão não substitui as funções da Diretoria da APP-Associação de Pais e Professores, ficando a comissão subordinada à Diretoria da APP para quem deverá prestar contas de sua movimentação financeira mensal, sendo que, a qualquer momento, poderá ser solicitada cópia desta prestação de contas pela Diretoria Municipal de Cultura para análise.

 

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 9º. – À Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte, através de sua Diretoria de Cultura, compete:

I – determinar, coordenar e supervisionar as ações que permitam à  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner cumprir seus objetivos;

II – encaminhar, anualmente, ao Chefe do Poder Executivo a previsão de gastos referentes à manutenção e ao desenvolvimento dos objetivos da Fanfarra;

III – avaliar, no decorrer do mês de janeiro, o relatório, apresentado pelo Regente, sobre as atividades realizadas pela Entidade no ano recém-findo;

IV– Analisar, no decorrer do ano, as metas e o plano de trabalho de cada uma das corporações do Município.

V – articular-se com órgão e entidades públicas e privada para a execução de programas que visem o desenvolvimento artístico da Fanfarra.

 

CAPÍTULO III

DO MAESTRO

Art. 10º. – A  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner será dirigida por um Regente, funcionário da Prefeitura Municipal.

Art. 11º. – A escolha do Regente deverá recair sobre um músico, que atenda aos seguintes requisitos: comprovada experiência, disponibilidade, urbanidade, espírito de liderança e conduta ilibada.

Art. 12º. – Ao Regente compete:

I – planejar o ensino da música;

II  – promover, através de aulas, o aprendizado da música;

III – programar e realizar ensaios;

IV – reger apresentações da Banda de Música;

V – escolher, juntamente com o Secretário Municipal de Educação e Cultura, através da Diretoria de Cultura, o repertório adequado para cada apresentação da Banda de Música;

VI – controlar a disciplina dos aprendizes e instrumentistas, bem como a conservação dos uniformes, estantes, partituras, instrumentos musicais e outros objetos pertencentes à Entidade;

VII – suspender e excluir os aprendizes e os músicos, mediante apresentação do caso pelo regente à Direção da Unidade Escolar, quando faltarem às aulas, ensaios e apresentações sem apresentarem justificativa ou, ainda, se praticarem atos de indisciplina;

VIII – Apresentar para a Diretoria de Cultura, até o dia 15 de Dezembro um relatório de todas as atividades desenvolvidas durante o ano pelo Regente.

IX – Apresentar a Diretoria de Cultura um Plano de Trabalho contemplando nele objetivos Gerais; específicos, cronograma, necessidade orçamentária até o final do mês de Março.

X – Informar ao dirigente da Secretaria as necessidade de aquisições de instrumentos, estantes, partituras musicais e outros materiais indispensáveis ao adequado funcionamento das aulas e da Banda de Música, além das questões de reparos dos equipamentos musicais;

XI   – Efetuar, anualmente, o inventário dos bens pertencentes a entidade;

XII    – Instalar e manter atualizado na sede da  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner um Quadro de Avisos sobre as atividades, obrigações, horários e outras comunicações que se fizerem necessárias;

XIII   – Manter sempre em ordem a sala de aulas e de ensaios;

XIV  – Promover o bom relacionamento entre aprendizes e músicos;

XV – Informar ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, através da Diretoria de Cultura, as atividades em andamento na Entidade e, quando necessário, os fatos que ultrapassem as suas competências.

XVI – Informar sobre a necessidade de materiais, sendo que a solicitação deverá ser feita de forma expressa (escrita) e dirigida a Diretoria de Cultura.

 

CAPÍTULO IV

DOS APRENDIZES E MÚSICOS

Art. 13º. – O componente da Entidade tem, dentre outros, os seguintes deveres e direitos:

a) Frequentar com assiduidade as aulas e ser avaliado pelo Regente para ingressar na  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner; com autorização expressa dos Pais.

b) comparecer aos ensaios ou às apresentações nos horários e dias determinados pelo Regente;

c) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Regente;

d) comparecer às apresentações da  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner rigorosamente uniformizado;

e) comunicar ao Regente, com a necessária antecedência, sua ausência aos compromissos com a  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner;

f) responsabilizar-se pela conservação do uniforme, estante, instrumento e partituras musicais;

g) despender esforços para o engrandecimento da entidade;

h) cultivar a amizade entre seus companheiros, de sorte a haver entendimento espontâneo, franco e sincero entre os mesmos;

i) defender-se, quando da aplicação de alguma penalidade;

j) solicitar ao Regente seu afastamento da Entidade.

Parágrafo Único – O pedido de afastamento, formulado pelo aprendiz ou músico menor de idade, deverá ser subscrito por seus pais ou representantes legais.

 

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14º. – Os componentes da  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner, com exceção do Regente, não serão remunerados pela Prefeitura Municipal e as funções de músico serão consideradas de relevante interesse público.

Art. 15º. – A Secretaria Municipal da Educação e Cultura poderá, havendo necessidade, disponibilizar ainda para as fanfarras o auxílio de um Professor para coordenação do Corpo Coreógrafo, este será nomeado pelo Prefeito levando-se em consideração a habilidade, bem como, a formação específica para esta função.

Art. 16º. – Os instrumentos e partituras musicais poderão ser disponibilizados ao interessados, para fins de estudos, em dias e horários fixados pelo Regente.

Art. 17º. – O acervo da Banda de Música pertence à Entidade que a doou (financiou), bem como a Prefeitura, APP e/ou Comissão.

§ 1º. – Os bens patrimoniais serão utilizados exclusivamente para cumprimento das finalidades da entidade, exceto quando forem cedidas por empréstimo a outras corporações de nosso município, sendo que deverá ficar registrado na Unidade Escolar este empréstimo, para futura cobrança da devolução.

§ 2º. – Ficam expressamente proibidos os empréstimos a terceiros das partituras e dos instrumentos musicais pertencentes ao patrimônio da corporação.

Art. 18º. – Toda requisição de material ou serviço destinados à Corporação Musical, formulada pelo Regente deverá ser expedida ao dirigente da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, através da Diretoria de Cultura.

Art. 19º. – Os pedidos de Tocatas, formulados com antecedência mínima de 8 (oito) dias, salvo em casos excepcionais, deverão ser apresentados através de requerimentos dirigidos ao Secretaria Municipal da Educação e Cultura, através da Diretoria de Cultura ou do Prefeito Municipal.

Art. 20º. – A  Fanfarra Simples Osvaldo Ludovico Fuckner só poderá ausentar-se da sede do Município mediante autorização da APP – Associação de Pais e Professores da Unidade Escolar e esta manterá ciente a Diretoria de Cultura.

Art. 21º. – O plano anual de trabalho, elaborado pelo Regente, será avaliado no mês de dezembro pelo Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através da Diretoria de Cultura, para ser executado no ano seguinte.

Parágrafo Único – Deixando de serem apresentadas as diretrizes gerais de ação da Entidade, será adotado o plano de trabalho do ano anterior.

Art. 22º. – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela direção da Unidade Escolar e / ou pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, através da Diretoria de Cultura e referendado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 23º. – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Prefeito Municipal, através de Decreto, e ficam revogadas as disposições em contrário.

Guabiruba – SC, 24 de maio de 2011.

 

 

 

_______________________________________________________________

Iracema Catarina Conceição Becker

Secretária Municipal da Educação e Cultura do Município de Guabiruba.

 

 

 

 

 

_______________________________________________________________

Sidnei Baron

Diretor de Cultura do Município de Guabiruba.

 

 

 

 

 

_______________________________________________________________

Alfred Nagel Neto

Diretor da E. M. E. B. Osvaldo Ludovico Fuckner

 

 

 

APROVO:

 

 

 

_______________________________________________________________

Orides Kormann –

Prefeito de Guabiruba.

 

 

 

 

 

 


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