E.M.E.B.O.L.F.

.: Esc. Mun. de Educ. Bás. Osvaldo Ludovico Fuckner :.

 

TA?TULO I

DAS DISPOSIAi??Ai??ES PRELIMINARES

CAPA?TULO I

DA IDENTIFICAAi??A?O E CARACTERIZAAi??A?O DA ESCOLA

Art. 1A?. A Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner, com sede no municAi??pio de Guabiruba ai??i?? Santa Catarina, situada Ai?? Rua SA?o Vendelino, 1302, Lageado Baixo, em prAi??dio prA?prio, mantida pela Prefeitura de Guabiruba, atravAi??s da Secretaria Municipal de EducaAi??A?o, Cultura e Esporte, pelo decreto 020/2003 de 1A?. de agosto de 2003, com registro no MEC 42080347, oferece EducaAi??A?o Infantil e Ensino Fundamental.

ParA?grafo A?nico. A organizaAi??A?o administrativa, didA?tica e disciplinar da Unidade Escolar Ai?? regulamentada pelo presente Regimento, nos termos da legislaAi??A?o vigente.

CAPA?TULO II

DOS CURSOS OFERECIDOS

Art. 2A?. A Escola Municipal de EducaAi??A?o BA?sica Osvaldo Ludovico Fuckner tem os seguintes cursos:

I. EducaAi??A?o Infantil.

II. Ensino Fundamental.

CAPA?TULO III

DAS FINALIDADES

Art. 3A?. A Unidade Escolar oferece aos seus educandos serviAi??os educacionais com base nos seguintes princAi??pios, emanados das ConstituiAi??Ai??es Federal e Estadual e da Lei de Diretrizes e Bases da EducaAi??A?o Nacional:

I. Igualdade de condiAi??Ai??es de acesso e permanA?ncia na Unidade Escolar, vedada qualquer forma de discriminaAi??A?o e segregaAi??A?o.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. ValorizaAi??A?o do professor como elemento importante do processo educacional na forma da lei.

IV. Garantia de ensino de qualidade.

V. Garantia de uma educaAi??A?o bA?sica unitA?ria.

CAPA?TULO IV

DA FILOSOFIA

Art. 4A?. A Unidade Escolar tem como base de sua filosofia os seguintes conceitos:

a) A educaAi??A?o como o desenvolvimento harmonioso de todas as potencialidades humanas, durante toda a existA?ncia possAi??vel, com o fim de capacitar o indivAi??duo a exercer a cidadania.

b) O homem como ser livre e responsA?vel por suas escolhas, capaz de transformar-se e de transformar seu entorno.

CAPA?TULO V

DA CONCEPAi??A?O DE EDUCAAi??A?O ESCOLAR

Art. 5A?. A escola define-se como fonte de cultura e vida, subsidiando o indivAi??duo para exercer o papel participativo, consciente e crAi??tico, frente ao processo da transformaAi??A?o social, polAi??tica, econA?mica e educacional, para que tenha condiAi??Ai??es de exercer a cidadania, e visa:

Ai?? 1A?. Prover o Projeto PolAi??tico PedagA?gico, numa visA?o estratAi??gica estabelecendo nossos valores, nosso compromisso com o respeito e a democracia.

Ai?? 2A?. Incentivar o corpo de profissionais a comprometer-se com a qualidade educacional.

Ai?? 3A?. Valorizar os alunos atravAi??s da qualidade de ensino contribuindo na preparaAi??A?o para vida.

Ai?? 4A?. Respeitar a dignidade e a individualidade de cada ser humano como um ser A?nico dentro da escola.

Ai?? 5A?. Buscar trabalhar de forma democrA?tica, propiciando igualdade e oportunidade a todos.

Ai?? 6A?. Pretender, numa visA?o futurAi??stica, tornar a escola uma referA?ncia no estado de Santa Catarina pela qualidade do ensino que se ministra e pela competA?ncia profissional da equipe atravAi??s de um trabalho seguro, responsA?vel e eficiente, que respeite e oportunize a interaAi??A?o entre os segmentos da Comunidade Escolar.

Ai?? 7A?. Contribuir para melhoria das condiAi??Ai??es educacionais da populaAi??A?o, oferecendo serviAi??os educacionais da mais alta qualidade, assegurando a formaAi??A?o de cidadA?os crAi??ticos, conscientes e participativos, preparando-os para o exercAi??cio da vida profissional e para os desafios do mundo moderno, garantindo a universalidade e equidade na prestaAi??A?o de serviAi??o, atravAi??s de um ambiente criativo e de respeito ao prA?ximo.

Ai?? 8A?. Melhorar a efetividade do processo de ensino aprendizagem, contribuindo para melhoria do clima escolar entre os segmentos e modernizar a gestA?o da escola.

Art. 6A?. A educaAi??A?o da Unidade Escolar serA? inspirada nos princAi??pios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercAi??cio da cidadania e sua qualificaAi??A?o para a vida numa co-participaAi??A?o de responsabilidade entre Estado e a famAi??lia.

CAPA?TULO VI

DOS OBJETIVOS DA EDUCAAi??A?O ESCOLAR

Art. 7A?. Constituir uma unidade de ensino que vise o desenvolvimento do ser humano em sua totalidade, atravAi??s de prA?ticas metodolA?gicas que propiciem aos educandos oportunidades de vivenciar o currAi??culo de maneira integral com base nos preceitos metodolA?gicos que correspondam Ai??s necessidades do Ensinar e do Aprender, que poderA?, de fato, ser concretizada atravAi??s do acesso, aquisiAi??A?o, elaboraAi??A?o do conhecimento cientAi??fico e troca de experiA?ncias, da participaAi??A?o efetiva na vida em sociedade e da compreensA?o de seus direitos e deveres, favorecendo a integraAi??A?o desses alunos em seu contexto sA?cio-histA?rico-cultural.

Ai?? 1A?. Desenvolver equilibradamente processos educacionais de informaAi??A?o e formaAi??A?o para estimular o exercAi??cio da lideranAi??a e habilitar o educando a atuar na sociedade com senso crAi??tico, iniciativa, criatividade, independA?ncia e responsabilidade social.

Ai?? 2A?. Consolidar e aprofundar a construAi??A?o dos conhecimentos.

Ai?? 3A?. Compreender os fundamentos cientAi??fico-tecnolA?gicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prA?tica, no ensino de cada disciplina.

Ai?? 4A?. Conhecer e valorizar a cultura regional, incentivando aAi??Ai??es que priorizem o contato com a realidade sA?cio-histA?rica.

Ai?? 5A?. Promover a educaAi??A?o de modo que o educando se conscientize de que ele Ai?? um agente transformador.

Ai?? 6A?. Oferecer oportunidade para que o educando desenvolva o respeito para com a pessoa humana, o Estado e a famAi??lia e os diferentes grupos sociais e Ai??tnicos com diferentes caracterAi??sticas fAi??sicas e necessidades especiais.

Ai?? 7A?. Concorrer para que o educando desenvolva relaAi??Ai??es inter e intrapessoais, coerentes com os princAi??pios filosA?ficos da Unidade Escolar.

Ai?? 8A?. Promover atividades pedagA?gicas integradas, contAi??nuas, progressivas e harmA?nicas que atendam o desenvolvimento integral do educando.

Ai?? 9A?. Valorizar, respeitar, expandir e apropriar-se do patrimA?nio cultural da humanidade.

Art. 8A?. A EducaAi??A?o Infantil e o Ensino Fundamental tA?m como objetivo possibilitar o desenvolvimento integral da crianAi??a quanto aos aspectos cognitivos, sociais, psicomotores, emocionais e fAi??sicos, complementando a aAi??A?o da famAi??lia.

Art. 9A?. A EducaAi??A?o Infantil e o Ensino Fundamental tA?m como objetivo oportunizar o convAi??vio com atividades significativas e contextualizadas, de modo que a construAi??A?o do conhecimento concorra para que o educando aprenda a ser, a conviver, a conhecer e a fazer.

TA?TULO II

DA ORGANIZAAi??A?O E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

CAPA?TULO I

DOS CONSELHOS

Art. 10. Denominam-se conselhos aqueles destinados a prestar assessoramento tAi??cnico-pedagA?gico e administrativo Ai?? estabilidade desta unidade escolar:

I. AssociaAi??A?o de Pais e Professores.

II. Conselho Fiscal.

III. Conselho Docente.

IV. Conselho de Classe.

V. GrA?mio Estudantil.

SEAi??A?O I

DA ASSOCIAAi??A?O DE PAIS E PROFESSORES E DO CONSELHO FISCAL

Art. 11. A AssociaAi??A?o de Pais e Professores com o Conselho Fiscal Ai?? um A?rgA?o de decisA?o colegiada quanto Ai??s diretrizes e linhas gerais desenvolvidas na escola.

Ai?? 1A?. Ai?? A?rgA?o consultivo, deliberativo e executivo que congrega pais, alunos, membros da comunidade e profissionais da educaAi??A?o que participam da vida pedagA?gica, administrativa e financeira da Unidade Escolar, sendo o diretor da escola membro nato do conselho.

Ai?? 2A?. A AssociaAi??A?o de Pais e Professores tem suas normas de funcionamento, competA?ncias e atribuiAi??Ai??es contidas em Estatuto prA?prio, aprovado em AssemblAi??ia Geral na Escola.

Art. 12. A APP tem a seguinte constituiAi??A?o:

I. Diretoria Executiva:

a) Presidente.

b) Vice-Presidente.

c) 1A?. SecretA?rio.

d) 2A?. SecretA?rio.

e) 1A?. Tesoureiro.

f) 2A?. Tesoureiro.

g) Representante do corpo docente.

II. Conselho Fiscal:

a) Presidente (Diretor da Unidade Escolar).

b) Dois professores.

c) Dois pais de alunos matriculados na Unidade Escolar.

Art. 13. SA?o atribuiAi??Ai??es dos membros da AssociaAi??A?o de Pais e Professorese do Conselho Fiscal:

I. Opinar sobre assuntos administrativos.

II. Aprovar medidas de conservaAi??A?o do substrato fAi??sico da Unidade Escolar.

III. Certificar-se da qualidade e eficA?cia do serviAi??o escolar.

IV. Assessorar a administraAi??A?o escolar no pagamento das mensalidades escolares.

V. Promover a integraAi??A?o entre a Unidade Escolar e a comunidade local.

VI. Zelar para que todas as crianAi??as em idade escolar da comunidade estejam matriculadas na escola.

VII. Promover os princAi??pios filosA?ficos da Unidade Escolar.

VIII. Apreciar e julgar, em grau de recurso, os casos dos educandos que infringirem as normas do CA?dico de Ai??tica Escolar.

IX. Opinar sobre casos omissos neste Regimento.

Art. 14. A AssociaAi??A?o de Pais e Professores e o Conselho Fiscal tA?m estatuto prA?prio contendo todos os preceitos e procedimentos ausentes neste regulamento.

SEAi??A?O II

DO CONSELHO DOCENTE

Art. 15. O Conselho Docente serA? composto por professores (as) do estabelecimento de ensino, acompanhados pela coordenaAi??A?o pedagA?gica e pelo (a) diretor (a), competindo-lhe:

Ai?? 1A?. Analisar e sugerir medidas que visem Ai?? melhoria do processo ensino-aprendizagem, em toda a sua abrangA?ncia.

Ai?? 2A?. Propor diretrizes com vista Ai?? elaboraAi??A?o do plano geral da Unidade Escolar.

Ai?? 3A?. Reunir, quando convocado, para assessoramento didA?tico-pedagA?gico.

Ai?? 4A?. Estimular os colegas a desenvolverem atividades pedagA?gicas integradas.

Ai?? 5A?. Aprovar modificaAi??Ai??es que poderA?o ser feitas no regimento escolar.

Ai?? 6A?. Elaborar projetos que possam ser colocados em prA?tica visando melhorar o processo ensino-aprendizagem.

Ai?? 7A?. Auxiliar nas atividades extra-classe organizadas pela unidade escolar.

Ai?? 8A?. Julgar os recursos impetrados pelos Discentes que versem sobre as irregularidades ou dA?vidas quanto a testes, trabalhos e demais formas de avaliaAi??A?o do rendimento escolar.

Ai?? 9A?. Analisar e opinar junto Ai?? CoordenaAi??A?o PedagA?gica quanto Ai?? operacionalizaAi??A?o e adequaAi??A?o dos Planos de Ensino.

Art. 16. O Conselho Docente deverA? ser formado pela CoordenaAi??A?o, pela DireAi??A?o da Unidade Escolar e por 2 (dois) professores das SAi??ries Iniciais do Ensino Fundamental e 2 (dois) das SAi??ries Finais do Ensino Fundamental.

SEAi??A?O III

DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 17. O Conselho de Classe Ai?? um A?rgA?o colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didA?tico-pedagA?gicos que tem como objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relaAi??A?o professor-educando e os procedimentos adequados a cada caso.

Art. 18. O Conselho de Classe Ai?? um colegiado integrado pela DireAi??A?o ou representante, CoordenaAi??A?o PedagA?gica, corpo docente e corpo discente, quando convocado, com o objetivo de tomar decisAi??es em assuntos relevantes, registradas em Ata e definidas neste Regimento.

Ai?? 1A?. O Conselho de Classe deverA? ser presidido pelo Diretor.

Ai?? 2A?. O Conselho de Classe, anteriormente descrito, deve ser criado para cada turno existente na Escola.

Art. 19. O Conselho de Classe reA?ne-se ordinariamente 04 (quatro) vezes por ano, ao final de cada bimestre e outra ao final do ano letivo apA?s a realizaAi??A?o dos exames, conforme calendA?rio escolar, e, extraordinariamente, nos seguintes casos:

I. Por convocaAi??A?o do presidente do Conselho de Classe.

II. Por convocaAi??A?o de, no mAi??nimo, trA?s docentes da Unidade EscolarI?

Art. 20. Cada Conselho de Classe serA? realizado por, no mAi??nimo, 50% (cinqA?enta por cento) dos professores cujo desempenho dos alunos esteja sendo analisado.

Art. 21. As decisAi??es do Conselho de Classe sA?o tomadas pela maioria simples dos votos dos profissionais, que exercem regA?ncia na sala de aula, cujos alunos estejam sob anA?lise pedagA?gica.

ParA?grafo A?nico. Em caso de empate, a decisA?o caberA? ao Presidente do Conselho, que tem voto minerva.

rt. 22. O Conselho de Classe tem por finalidade:

I. Possibilitar a realizaAi??A?o de uma avaliaAi??A?o prA?tica, reflexiva, qualitativa e crAi??tica, considerando as qualidades do educando como um todo.

II. Possibilitar um maior envolvimento dos educandos e tambAi??m dos professores no processo educativo.

III. Refletir dialeticamente buscando a formaAi??A?o de um indivAi??duo autA?nomo, consciente de suas responsabilidades como ser Ai??ntegro.

IV. Analisar os resultados da aprendizagem em relaAi??A?o ao desempenho da turma, com a organizaAi??A?o dos conteA?dos e com o encaminhamento metodolA?gico, previstos nos Planos de Estudos.

V. Acompanhar o processo de avaliaAi??A?o e os dados intervenientes na aprendizagem.

Art. 23. Ai?? da responsabilidade do Presidente do Conselho:

I. Orientar os professores sobre a filosofia e o funcionamento dos Conselhos de Classe.

II. Coordenar as manifestaAi??Ai??es e debates.

III. Presidir o processo de votaAi??A?o, apenas votando no caso de empate.

Art. 24. A presenAi??a Ai??s reuniAi??es do Conselho de Classe Ai?? obrigatA?ria a todos os professores.

Ai?? 1A?. A justificativa das faltas, Ai??s reuniAi??es, Ai?? apresentada por escrito ao Diretor do Estabelecimento.

Ai?? 2A?. As decisAi??es sA?o registradas em ata e assinada por todos os membros presentes na reuniA?o.

Art. 25. Compete ao Conselho de Classe:

I. Analisar os fatos, a ele apresentado, da vida escolar dos alunosI? debatendo o aproveitamento global e individualizado dos educandos, verificando o rendimento apresentado.

II. Assegurar a unidade de aAi??A?o do binA?mio educador-educando.

III. Discutir, analisar e acompanhar a sistemA?tica de avaliaAi??A?o dos alunos, de acordo com a legislaAi??A?o em vigor.

IV. Examinar as dificuldades dos alunos, propondo medidas para o seu entrosamento no processo educativo global.

V. Oferecer subsAi??dios, quanto ao aspecto psicossocial e cognitivo do aluno, favorecendo sua avaliaAi??A?o global.

VI. Investigar e definir sobre ReprovaAi??A?o, DependA?ncia, Indisciplina e medidas de TransferA?ncias dos Discentes em casos Sui Generis.

VII. Opinar sobre aplicaAi??A?o de medidas disciplinares ou de remanejamento de qualquer membro do corpo discente.

VIII. Opinar sobre ajustamento pedagA?gico e adaptaAi??A?o de alunos em caso de aproveitamento de estudos, de identidade ou de equivalA?ncia de conteA?do curricular ou de programa.

IX. Opinar sobre a aplicaAi??A?o e adequaAi??A?o de programa, bem como sobre a adoAi??A?o de material didA?tico.

X. Decidir sobre a aprovaAi??A?o, reprovaAi??A?o ou necessidade de recuperaAi??A?o de alunos que apurados os resultados finais de aproveitamento se apresentarem em situaAi??Ai??es limAi??trofes.

SEAi??A?O IV

DO GRASMIO ESTUDANTIL

Art. 26. O GrA?mio Estudantil Ai?? a reuniA?o dos estudantes da Escola, organizados como entidade autA?noma representativa, supervisionada pela DireAi??A?o e pelo Corpo Docente ai??i?? enquanto instrumento legal para defesa dos direitos, interesses e necessidades discentes.

Art. 27. O GrA?mio Estudantil, com base na lei Federal nA?mero 7.398 de 04/11/85, tem por funAi??A?o representar os estudantes da escola, bem como promover e estimular atividades educacionais, culturais, cAi??vicas, desportivas e sociais com os estudantes da escola.

Art. 28. O GrA?mio Estudantil tem suas normas de funcionamento, competA?ncias e atribuiAi??Ai??es contidas em Estatuto prA?prio, aprovado em AssemblAi??ia Geral da Comunidade Escolar e Ai?? filiado Ai??s instA?ncias do Movimento Estudantil Municipal, Estadual e Federal.

CAPA?TULO II

DA ESCRITURAAi??A?O ESCOLAR E ARQUIVO

Art. 29. Ao ServiAi??o de Registro de EscrituraAi??A?o Escolar compete organizar toda a escrituraAi??A?o escolar, protocolo e arquivo, de modo a assegurar a preservaAi??A?o dos documentos escolares, bem como controlar o registro de atividades funcionais do pessoal que desempenha funAi??Ai??es neste estabelecimento de Ensino.

SEAi??A?O I

DO REGISTRO E ESCRITURAAi??A?O ESCOLAR

Art. 30. EscrituraAi??A?o Escolar Ai?? o registro sistemA?tico dos fatos relativos Ai?? vida escolar do aluno, Ai?? vida funcional dos profissionais da EducaAi??A?o e do Estabelecimento de Ensino, que deve ser arquivado e controlado pela secretaria.

Art. 31. A EscrituraAi??A?o Escolar Ai?? feita pelos assistentes de administraAi??A?o lotados na Secretaria de forma a atender a legislaAi??A?o e normas vigentes.

Art. 32. Os atos escolares para efeito de registro, comunicaAi??A?o de resultados e arquivamento sA?o escriturados em livros e fichas padronizados, observando-se, no que couberem, os regulamentos e disposiAi??Ai??es legais aplicA?veis.

Art. 33. A EscrituraAi??A?o Escolar consta dos seguintes documentos:

I. Documentos da vida escolar do aluno: pasta individual, fichas individuais, atestados mAi??dicos, certidA?o de nascimento ou casamento, ficha descritiva, fotocA?pia de identidade, transferA?ncia, histA?rico escolar.

II. Atos e documentos referentes Ai?? Escola: Decreto de CriaAi??A?o, ResoluAi??A?o de AutorizaAi??A?o, Portaria e Reconhecimento, Planta Baixa.

III. Documentos do pessoal docente e administrativo: Portaria de admissA?o, atos de nomeaAi??A?o, documentos pessoais, documentos de escolaridade, curriculum vitae ou plataforma lates (CNPq).

IV. DiA?rio de Classe.

V. Livros de registros.

Art. 34. A autenticidade da vida escolar dos alunos deve ser garantida fazendo registros necessA?rios em livros, tais como:

I. Livro de atas de resultados finais e registro de processos especiais.

II. Livro de controle de arquivo passivo.

III. Livro de termos de ocorrA?ncia.

IV. Livro de controle e frequA?ncia de Professores e funcionA?rios ou livro-ponto.

V. Livro de registro de livros da Biblioteca.

VI. Livro de registro de saAi??das de documentos.

VII. Livro de ata de incineraAi??A?o de documentos.

VIII. Livro de ata de reuniAi??es.

IX. DiA?rio de Classe.

X. Pasta individual.

XI. Ficha individual.

XII. HistA?rico escolar.

XIII. DeclaraAi??A?o provisA?ria de transferA?ncia.

Ai?? 1A?. O Diretor e o SecretA?rio sA?o pessoas autorizadas para assinarem toda a documentaAi??A?o da Escola.

Ai?? 2A?. O diA?rio de classe Ai?? o documento destinado Ai?? escrituraAi??A?o escolar onde o professor registra sistematicamente a frequA?ncia, dias letivos, conteA?dos trabalhados, carga horA?ria e o resultado do aproveitamento de cada aluno.

Ai?? 3A?. A ficha de matrAi??cula destina-se Ai?? escrituraAi??A?o na Ai??poca da matrAi??cula garantindo o nA?mero de alunos matriculados na Escola constando o nome do aluno, data e local do nascimento, especificando a cidade, sAi??rie e filiaAi??A?o.

Ai?? 4A?. O livro de ata de resultados finais destina-se ao lanAi??amento dos resultados alcanAi??ados pelos alunos em cada disciplina, A?rea de estudos e atividades, escriturando-se por sAi??rie, turma, turno, em ordem alfabAi??tica, constando a carga horA?ria anual e o resultado final.

Ai?? 5A?. O livro ata de exames e processos especiais destina-se ao registro dos resultados de adaptaAi??A?o, regularizaAi??A?o e complementaAi??A?o de estudos.

Ai?? 6A?. O livro de ata de incineraAi??A?o de documentos Ai?? destinado ao registro de documentos a serem incinerados pelo estabelecimento, devendo constar nome e assinatura do diretor e secretA?rio, obedecendo Ai??s prescriAi??Ai??es legais.

Ai?? 7A?. O Livro de registro de ponto Ai?? destinado ao registro da frequA?ncia e faltas dos profissionais da EducaAi??A?o lotados na Escola, devendo ser assinado diariamente.

Ai?? 8A?. O livro de ata de reuniAi??es tem a finalidade de registrar as reuniAi??es que ocorrem na Escola, devendo ser escriturado garantindo a pauta da reuniA?o, e as observaAi??Ai??es que se fizerem necessA?rio.

Ai?? 9A?. Os livros de registros da Escola devem ser mantidos atualizados devendo constar o termo de abertura e de encerramento com folhas numeradas e rubricadas pelo diretor.

Ai?? 10. O Livro de OcorrA?ncia destina-se ao registro de fatos relacionados com os alunos e respalda as decisAi??es tomadas quanto Ai??s medidas disciplinares.

Ai?? 11. O Livro de Registro de Livros da Biblioteca Ai?? destinado ao controle de entrada e saAi??da dos livros utilizados pelos usuA?rios.

Ai?? 12. O Livro de Registro de SaAi??da de Documentos destina-se Ai?? saAi??da das transferA?ncias solicitadas pelos pais ou responsA?veis.

Art. 35. A pasta individual tem por finalidade arquivar todos os documentos da vida escolar do aluno e Ai?? intransferAi??vel da Escola. Fazendo parte do arquivo inativo em caso de transferA?ncia, desistA?ncia ou conclusA?o de curso.

Art. 36. A ficha individual Ai?? o documento onde Ai?? registrado o aproveitamento, faltas, carga horA?ria anual e total das disciplinas e resultado final de cada aluno, nA?o devendo conter rasuras e os espaAi??os em branco inutilizados com um traAi??o oblAi??quo.

Ai?? 1A?. A ficha individual comprova a passagem efetiva do aluno pela escola e apA?s seu preenchimento total deve ser assinada e datada pelo Diretor e pelo SecretA?rio e arquivada na pasta individual do aluno.

Ai?? 2A?. Em caso de transferA?ncia no decorrer do ano letivo Ai?? feita uma transcriAi??A?o da ficha individual de desempenho que acompanha o histA?rico.

Ai?? 3A?. Os resultados finais sA?o registrados na ficha individual e transcritos para as atas de resultados finais e para o histA?rico escolar, apA?s o tAi??rmino do ano letivo.

Ai?? 4A?. Na ficha individual devem ser feitas observaAi??Ai??es sobre a adaptaAi??A?o, aceleraAi??A?o, e outras situaAi??Ai??es que ocorram na vida escolar do aluno.

Art. 37. O HistA?rico Escolar Ai?? documento preenchido e entregue ao aluno em caso de transferA?ncia ou conclusA?o de curso, devendo conter dados exatos, atos oficiais, que autorizem ou reconheAi??am o curso, dados pessoais do aluno e os resultados finais obtidos pelo mesmo.

Ai?? 1A?. O HistA?rico Escolar Ai?? documento obrigatA?rio que deve ser apresentado na escola de destino no caso de matrAi??cula ou transferA?ncia.

Ai?? 2A?. O HistA?rico Escolar contAi??m toda a vida escolar do aluno, alAi??m das ocorrA?ncias extraordinA?rias como adaptaAi??Ai??es, aceleraAi??A?o e outras necessA?rias.

Ai?? 3A?. No preenchimento do HistA?rico escolar sA?o garantidos os seguintes dados:

I. IdentificaAi??A?o da Escola.

II. SituaAi??A?o legal da escola.

III. IdentificaAi??A?o completa do aluno.

IV. MatAi??rias cursadas e respectivas cargas horA?rias.

V. Resultados finais obtidos pelos alunos.

VI. ObservaAi??Ai??es relativas a adaptaAi??A?o, dispensa de prA?ticas de EducaAi??A?o FAi??sica.

VII. Data e assinatura do Diretor e do SecretA?rio, sotopostos os nomes, os nA?meros dos registros e autorizaAi??A?o.

Ai?? 4A?. No espaAi??o reservado ao resultado final deve ser registrado:

I. Aprovado (apr.).

II. Tranferido (transf.).

III. Desistente (des.).

Ai?? 5A?. No caso de conclusA?o de curso ou transferA?ncia, a escola expede 02 (duas) vias do HistA?rico escolar, sendo entregues 01 (uma) ao aluno e 01 (uma) arquivada na pasta individual.

Art. 38. Em casos especiais a mudanAi??a de nome na documentaAi??A?o do aluno Ai?? feita rigorosamente, mediante apresentaAi??A?o de novo documento, ou seja, certidA?o de nascimento ou casamento, termo de adoAi??A?o, reconhecimento de paternidade, anexando documento do cartA?rio.

ParA?grafo A?nico. As mudanAi??as decorrentes de que trata este artigo devem ser registradas no HistA?rico Escolar do aluno e no espaAi??o destinado Ai?? observaAi??A?o.

Art. 39. O DiA?rio de Classe Ai?? um documento imprescindAi??vel Ai?? escrituraAi??A?o escolar cujo preenchimento Ai?? de exclusiva responsabilidade do Professor.

Art. 40. No DiA?rio de Classe, a secretaria deve registrar antes do inAi??cio do perAi??odo letivo, nome da escola, cidade, nome do Professor, tAi??tulo da disciplina, ano, grau de Ensino, sAi??rie, nome dos alunos.

Art. 41. No DiA?rio de Classe, o Professor deve utilizar a caneta preta ou azul, representar freqA?A?ncia com a legenda (Ai?? ou C), ausA?ncia (F) e dispensa (D) nos casos em que os estudantes estiverem ausentes por representarem a Unidade Escolar em eventos e executar os seguintes lanAi??amentos:

I. FreqA?A?ncia e avaliaAi??A?o nos bimestres e na planilha final.

II. Registro do conteA?do ministrado, aulas previstas e dadas, dias letivos e carga horA?ria.

III. Entregar Ai?? secretaria em atAi?? no mA?ximo cinco dias letivos apA?s o tAi??rmino do bloco, de cada disciplina, as planilhas devidamente preenchidas e assinadas.

ParA?grafo A?nico. Ai?? expressamente proibido ao aluno ter acesso ao DiA?rio de Classe.

Art. 42. O DiA?rio de Classe Ai?? guardado em local apropriado, obrigatoriamente na SecretA?ria da Escola, de modo a garantir a inviolabilidade e conservaAi??A?o.

Art. 43. No DiA?rio de Classe o coordenador deve verificar o registro diA?rio, freqA?A?ncia, resumo dos conteA?dos ministrados, avaliaAi??A?o do rendimento escolar, para detectar baixa produtividade dos alunos compatibilizando-o com os planos de Ensino e orientando quanto Ai?? reposiAi??A?o de aulas.

Art. 44. No DiA?rio de Classe a CoordenaAi??A?o PedagA?gica deve dar visto bimestralmente a fim de confirmar a operacionalizaAi??A?o da grade curricular e dos planos de Ensino.

SEAi??A?O II

DO ARQUIVO ESCOLAR

Art. 45. O Arquivo Escolar destina-se Ai?? guarda sistematizada de documentos de registro que reA?nem informaAi??Ai??es verAi??dicas e organizadas sobre a vida escolar individual do aluno e coletiva do Estabelecimento.

Ai?? 1A?. O arquivo deve fornecer, em qualquer Ai??poca, dados precisos e autA?nticos a respeito dos alunos, de todo pessoal da Escola e de fatos relacionados com a vida escolar e funcionamento da Unidade Escolar.

Ai?? 2A?. O Arquivo Escolar Ai?? constituAi??do por dois tipos:

I. Ativo.

II. Passivo.

Art. 46. O Arquivo Ativo contAi??m documentos da Escola, do corpo docente e administrativo e dos alunos matriculados no ano em curso, em pastas com elA?stico, devidamente numeradas e em ordem alfabAi??tica.

Art. 47. No arquivo ativo encontram-se atas e os seguintes documentos referentes Ai?? Escola:

I. Decreto de CriaAi??A?o.

II. ResoluAi??Ai??es que autorizam o funcionamento do curso.

III. Portaria de Reconhecimento.

IV. Escritura do terreno.

V. Planta Baixa.

Art. 48. No Arquivo Ativo constam, ainda, instrumentos administrativos de operacionalizaAi??A?o da Escola:

I. Regimento Escolar.

II. Matrizes Curriculares.

III. CalendA?rio Escolar.

IV. HorA?rio Escolar.

V. Projeto PolAi??tico-PedagA?gico.

VI. Plano de Desenvolvimento Escolar.

VII. PastasI? legislaAi??A?o, estatAi??stica, correspondA?ncias recebidas/expedidas, portarias, fax, documentos diversos, prestaAi??A?o de contas etc.

Art. 49. O Regimento Escolar Ai?? um documento que norteia todas as aAi??Ai??es da Escola.

Ai?? 1A?. Todos os que ingressarem no quadro da Escola devem tomar conhecimento das suas atribuiAi??Ai??es atravAi??s do Regimento Escolar, fazendo cumprir, no A?mbito de suas competA?ncias, as determinaAi??Ai??es nele contidas.

Ai?? 2A?. No inAi??cio do ano letivo a Comunidade Escolar deve fazer a leitura do mesmo, a fim de que todas as decisAi??es a serem tomadas pela Escola estejam de acordo com o que determina o Regimento.

Art. 50. A Matriz Curricular Ai?? o instrumento de operacionalizaAi??A?o do currAi??culo que garante as matAi??rias e a carga horA?ria para cada sAi??rie, em consonA?ncia com os aspectos legais.

ParA?grafo A?nico. A nomenclatura das matAi??rias deve estar de acordo com a legislaAi??A?o vigente.

Art. 51. O CalendA?rio escolar Ai?? o documento que consta a programaAi??A?o anual das atividades da Escola.

ParA?grafo A?nico. O ConteA?do relativo ao calendA?rio escolar serA? tratado em seAi??A?o especAi??fica neste Regimento.

Art. 52. O HorA?rio Escolar Ai?? elaborado em consonA?ncia com a grade curricular aprovada, a fim de garantir o nA?mero de aulas previstas para as matAi??rias especAi??ficas.

Art. 53. O Projeto PolAi??tico-PedagA?gico deve conter uma cA?pia das grades aprovada em operacionalizaAi??A?o no ano em curso, a fim de garantir a autenticidade de todos os documentos escolares.

Art. 54. O Arquivo Passivo contAi??m toda a documentaAi??A?o dos alunos que passaram pela Unidade Escolar, como: desistentes, cancelados, evadidos, transferidos, concluintes, bem como documentos dos Profissionais da EducaAi??A?o que nA?o mais trabalham na Escola.

Art. 55. O Arquivo Passivo dos Profissionais da EducaAi??A?o Ai?? organizado em pastas de arquivo, em ordem rigosamente alfabAi??tica.

Art. 56. O Arquivo Passivo dos Profissionais da EducaAi??A?o Ai?? etiquetado.

Art. 57. Os documentos diversos sA?o organizados em caixas prA?prias, com etiquetas indicativas.

Art. 58. O serviAi??o de arquivo compete Ai?? Secretaria e Ai?? feito de modo organizado para facilitar o acesso e conservaAi??A?o dos documentos escolares.

Art. 59. Todo funcionA?rio da secretaria deve estar inteirado da organizaAi??A?o do arquivo escolar a fim de poder atender a qualquer pedido de informaAi??A?o alAi??m do sistema de arquivamento habitual, a escola mantAi??m informaAi??Ai??es dos arquivos ativo e passivo em computador.

TA?TULO III

DA ORGANIZAAi??A?O TAi??CNICO-ADMINISTRATIVA-PEDAGAi??GI CA

CAPA?TULO I

DA AVALIAAi??A?O INSTITUCIONAL

Art. 60. O princAi??pio bA?sico da avaliaAi??A?o institucional Ai?? definido como um processo global, contAi??nuo e sistemA?tico, competente e legAi??timo, participativo, que pode envolver agentes internos e externos na formulaAi??A?o de subsAi??dios para a melhoria da qualidade da instituiAi??A?o.

Art. 61. A avaliaAi??A?o institucional visa o aperfeiAi??oamento da qualidade da educaAi??A?oI? do ensino, da aprendizagem e da gestA?o institucional com o objetivo de transformar a escola atual em uma instituiAi??A?o comprometida com a aprendizagem de todos e a transformaAi??A?o da sociedade.

Art. 62. Avaliar Ai?? uma forma de estabelecer compromissos com a sociedade, de estudar, propor e implementar mudanAi??as no cotidiano das atividades.

Art. 63. A avaliaAi??A?o institucional dar-se-A? de forma:

I. Interna.

II. LegAi??tima.

III. Global.

IV. ContAi??nua.

V. SistemA?tica.

VI. Competente.

Ai?? 1A?. Os discentes, servidores, gestores e docentes farA?o parte do inciso I do Artigo 53.

Art. 64. Os princAi??pios e as finalidades da avaliaAi??A?o institucional estA?o relacionados com os objetivos do Projeto PolAi??tico-PedagA?gico da escola.

Art. 65. A avaliaAi??A?o institucional serA? composta de trA?s modalidades:

I. DiagnA?stica.

II. Processo.

III. Resultados.

Art. 66. A modalidade, chamada de avaliaAi??A?o DIAGNAi??STICA inicial, tem por objetivo de fornecer informaAi??Ai??es necessA?rias Ai?? escola a respeito da situaAi??A?o social e econA?mica de alunos, pais e professores e funcionA?rios.

ParA?grafo A?nico. A ficha diagnA?stica inicial Ai?? feita no inAi??cio de cada ano letivo acompanhada da matrAi??cula do aluno.

Art. 67. A avaliaAi??A?o de PROCESSO Ai?? uma modalidade que envolve todos da escola e avalia setores (administrativo e pedagA?gico), proporcionando uma visA?o global da situaAi??A?o.

ParA?grafo Asnico. A avaliaAi??A?o de processo Ai?? desenvolvida durante o segundo semestre do ano letivo.

Art. 68. ai??i?? A avaliaAi??A?o de RESULTADOS analisa o resultado do processo de aprendizagem dos alunos por meio de quadro e grA?ficos de evasA?o, aprovaAi??A?o, desempenho dos funcionA?rios, professores, coordenadores e gestores, assim como a estatAi??stica do desempenho do corpo discente em cada A?rea de conhecimento informando os nA?meros de cada disciplina.

Ai?? 1A?. Essa modalidade de avaliaAi??A?o Ai?? feita durante os primeiros trinta dias letivos do quarto bimestre.

Art. 69. Os resultados das avaliaAi??Ai??es nA?o podem ser reduzidos apenas a tabelas ou percentuais, Ai?? necessA?ria uma interpretaAi??A?o capaz de dar significado Ai?? infinidade de informaAi??Ai??es que ela produz.

CAPA?TULO II

DA DIREAi??A?O

Art. 70. A direAi??A?o Ai?? o A?rgA?o mediador executivo que planeja, organiza, dirige, coordena todas as atividades administrativas da Escola e o seu relacionamento com a comunidade.

Art. 71. A direAi??A?o da Escola Ai?? constituAi??da por um diretor com Licenciatura Plena.

Art. 72. A escolha do Diretor serA? realizada nos termos da legislaAi??A?o de ensino vigente.

Art. 73. SA?o atribuiAi??Ai??es do Diretor:

I. Representar a unidade escolar ativa e passivamente, judicial e extrajudicial.

II. Cumprir e fazer cumprir as determinaAi??Ai??es das autoridades escolares, as leis de Ensino vigentes e as disposiAi??Ai??es deste Regimento.

III. Representar o estabelecimento onde se fizer necessA?rio ou delegar poderes de representaAi??A?o competente.

IV. Propor ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar reformulaAi??A?o do Regimento Escolar e fazA?-lo cumprir.

V. Coordenar juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e CoordenaAi??A?o PedagA?gica a elaboraAi??A?o e execuAi??A?o do Projeto PolAi??tico-PedagA?gico.

VI. Convocar e presidir reuniAi??es.

VII. Assinar, juntamente com o secretA?rio, todos os documentos escolares.

VIII. Conhecer e interpretar as leis e regulamentos e fazA?-los cumprir.

IX. Zelar pelo patrimA?nio fAi??sico e material da Escola, pelo qual Ai?? o principal responsA?vel.

X. Dar exercAi??cio ao pessoal lotado na Escola.

XI. Autorizar matrAi??culas e transferA?ncias dos alunos.

XII. Suspender parcial ou totalmente as atividades da Escola, quando esta medida se impuser em decorrA?ncia de situaAi??A?o especial e justificA?vel, dando ciA?ncia Ai?? autoridade superior.

XIII. Abonar, justificar ou injustificar as faltas dos componentes do quadro de pessoal do Estabelecimento, nos termos da Lei.

XIV. Receber documentos, petiAi??Ai??es recursos e processos que lhe forem encaminhados, remetendo-os a quem de direito, nos prazos legais.

XV. Dar conhecimento a toda comunidade escolar do teor do Regimento Escolar.

XVI. Elaborar juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar o CalendA?rio e a grades curriculares.

XVII. Apreciar regulamentos, estatutos e normas.

XVIII. Participar de cursos, seminA?rios e simpA?sios sobre assuntos inerentes Ai??s atividades administrativas.

XIX. Convocar os corpos docente e tAi??cnico-administrativo e o Conselho Deliberativo para participarem de treinamentos e encontros.

XX. Presidir a organizaAi??A?o e distribuiAi??A?o de classes e/ou aulas.

XXI. Tomar as providA?ncias necessA?rias para manter a seguranAi??a no A?mbito escolar.

XXII. Promover integraAi??A?o da Escola com a comunidade.

XXIII. Presidir as reuniAi??es de Pais e Mestres.

XXIV. Planejar a receita e a despesa dentro das possibilidades orAi??amentA?rias da Escola.

XXV. Promover e assinar convA?nios e contratos.

XXVI. Rubricar todos os livros do estabelecimento.

XXVII. Promover intercA?mbios entre alunos, pais e professores.

XXVIII. Promover as comemoraAi??Ai??es de datas cAi??vicas, festivas ou sociais e o cumprimento dos deveres comunitA?rios do estabelecimento.

XXIX. Propor a designaAi??A?o de Professores e funcionA?rios Ai?? Escola, que nA?o estejam exercendo a funAi??A?o ou cargo do seu concurso pA?blico.

XXX. Controlar o patrimA?nio, zelando pela seguranAi??a, bom aproveitamento e recuperaAi??A?o dos bens da Escola.

XXXI. Supervisionar as atividades que se realizem na Escola.

XXXII. Atribuir funAi??Ai??es, responsabilidades e delegar poderes.

XXXIII. FreqA?entar a Escola em Ai??poca de fAi??rias escolares, considerando os trabalhos desenvolvidos pelo pessoal tAi??cnico-administrativo.

XXXIV. Compete ao diretor comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

a) maus-tratos envolvendo seus alunosI?

b) reiteraAi??A?o de faltas injustificadas, de evasA?o escolar e elevados nAi??veis de repetA?ncia, esgotados os recursos escolares.

XXXV. Exercer demais funAi??Ai??es decorrentes de seu contrato de trabalho, disposiAi??Ai??es legais e de normas de ensino, bem como as que lhe forem atribuAi??das pela entidade mantenedora.

XXXVI. Aplicar recursos financeiros, ouvindo a APP ou Conselho Escolar e a Entidade Mantenedora no caso de somas elevadas.

XXXVII. Dinamizar o fluxo de informaAi??Ai??es entre a Unidade Escolar e a comunidade.

XXXVIII. Organizar e participar da avaliaAi??A?o da Unidade Escolar com vistas Ai?? melhoria do processo educacional.

XXXIX. Coordenar e supervisionar os serviAi??os da secretaria escolar.

XXXX. Esclarecer aos educandos, pais e/ou responsA?veis a Proposta PedagA?gica da Unidade Escolar.

XLI. Cumprir e fazer cumprir o CalendA?rio Escolar, as determinaAi??Ai??es contidas neste regimento e demais orientaAi??Ai??es vindas da Entidade Mantenedora e dos A?rgA?os competentes.

XLII. Atuar como responsA?vel por todos os valores e equipamentos pertencentes Ai?? Unidade Escolar, e ter em dia o registro dos mesmos.

XLIII. Responsabilizar-se por todos os pagamentos de impostos, taxas e contribuiAi??Ai??es que estejam sujeitos Ai??s atividades escolares.

XLIV. Efetuar a cobranAi??a das mensalidades escolares.

XLV. Defender os interesses da Unidade Escolar, atravAi??s da organizaAi??A?o e arquivamento dos registros de todas as atividades que resultem em provas.

XLVI. Responsabilizar-se por todas as tarefas e rotinas administrativo-financeiras, de pessoal, de conservaAi??A?o e manutenAi??A?o da Unidade Escolar, fazendo controle de todos os recursos financeiros, suas aplicaAi??Ai??es e prestaAi??A?o de contas, de acordo com as normas e prazos estabelecidos e manter registros contA?beis em dia.

XLVII. Controlar o livro-ponto e arquivar.

XLVIII. Prestar contas das atividades financeiras da Unidade Escolar Ai?? Entidade Mantenedora.

Art. 74. Fica o secretA?rio responsA?vel pela substituiAi??A?o do Diretor nos seus impedimentos eventuais.

CAPA?TULO III

DO CORPO TAi??CNICO-ADMINISTRATIVO

SEAi??A?O I

DA SECRETARIA

Art. 75. A secretaria Ai?? o A?rgA?o de todo serviAi??o burocrA?tico da Escola, tendo como objetivo executar as normas administrativas e organizar os serviAi??os da escrituraAi??A?o escolar, de registro escolar, de arquivo, de fichA?rio e preparaAi??A?o de correspondA?ncia do Estabelecimento.

Art. 76. A secretaria Ai?? constituAi??da por um SecretA?rio, nomeado pela Secretatia da EducaAi??A?o do municAi??pio, sob coordenaAi??A?o e supervisA?o do Diretor da Escola.

Art. 77. A secretaria estA? vinculada diretamente aos seguintes serviAi??os:

I. Financeiros e contA?beis.

II. Atividades de pessoal.

III. EscrituraAi??A?o e arquivo.

IV. Preenchimento das fichas individuais dos alunos avaliados.

Art. 78. Aos ServiAi??os Financeiros e ContA?beis compete a organizaAi??A?o de todos os numerA?rios destinados Ai?? Escola.

Art. 79. Ao serviAi??o de atividades de pessoal compete o controle e registro das atividades desempenhadas pelos funcionA?rios neste Estabelecimento de Ensino.

Art. 80. Os serviAi??os de EscrituraAi??A?o e Arquivo serA?o tratados em capAi??tulo especAi??fico deste Regimento.

Art. 81. SA?o atribuiAi??Ai??es do SecretA?rio:

I. Manter-se atualizado com a legislaAi??A?o do Ensino vigente, cumprindo e fazendo cumpri-la no A?mbito de sua abrangA?ncia.

II. Manter atualizadas as cA?pias da legislaAi??A?o em vigor.

III. Atender Ai?? comunidade escolar.

IV. Redigir e expedir avisos, instruAi??Ai??es, correspondA?ncias e comunicados firmados pela DireAi??A?o.

V. Manter e fazer em dia os registros de matrAi??culas, freqA?A?ncias e aproveitamento.

VI. Manter atualizados os acontecimentos de natureza funcional dos Professores, especialistas e funcionA?rios em exercAi??cio no Estabelecimento.

VII. Manter, sem rasuras ou emendas, a escrituraAi??A?o de todos os livros e documentos escolares.

VIII. Receber, registrar e arquivar a correspondA?ncia que entra e sai da Secretaria.

IX. Supervisionar os serviAi??os da Secretaria e distribuir os trabalhos entre seus auxiliares.

X. Participar das reuniAi??es dos corpos administrativos, tAi??cnico e docente, registrando-as

em atas.

XI. Verificar, bimestralmente, os DiA?rios dos Professores, anotando as falhas observadas e controlando para que nA?o sejam retirados da Escola.

XII. Encaminhar Ai?? DireAi??A?o a relaAi??A?o de material a ser utilizado ou fornecido pela Secretaria.

XIII. Organizar o serviAi??o de atendimento aos professores, alunos, funcionA?rios e terceiros no que se refere a informes e esclarecimentos solicitados.

XIV. Encaminhar ao Diretor, em tempo hA?bil, os documentos que devem ser visados ou assinados.

XV. Assinar, juntamente com o Diretor, os documentos escolares, colocando seus nomes em carimbos, indicando o nA?mero de seus respectivos registros.

XVI. Supervisionar o serviAi??o de escrituraAi??A?o, registro escolar, arquivo ativo e inativo.

XVII. Organizar os arquivos de modo prA?tico, para que possam ser consultados a qualquer momento.

XVIII. Fiscalizar rigorosamente toda a documentaAi??A?o exigida dos alunos.

XIX. Manter atualizadas as pastas de registros individuais dos alunos e do pessoal, quanto Ai?? documentaAi??A?o exigida e a permanente compilaAi??A?o e armazenamento de dados.

XX. Elaborar anualmente o Plano de AAi??A?o das atividades desenvolvidas pela Secretaria.

XXI. Observar os alunos transferidos e desistentes a partir do primeiro bimestre.

XXII. Registrar certificados de alunos do estabelecimento.

XXIII. Articular-se com os setores tAi??cnico-pedagA?gicos para que, nos prazos previstos, sejam fornecidos todos os resultados escolares dos alunos.

XXIV. Participar da elaboraAi??A?o, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o da Proposta PedagA?gica.

XXV. Manter-se atualizado de modo a desempenhar satisfatoriamente suas funAi??Ai??es.

XXVI. Evitar o manuseio e a retirada da Unidade Escolar, por pessoas estranhas ao serviAi??o, das pastas, livros, diA?rios de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos pelo A?rgA?o autorizado.

XXVII. Participar do Conselho de Classe e demais reuniAi??es, com vistas ao registro da escrituraAi??A?o escolar e seu posterior arquivamento.

XXVIII. Cuidar do recebimento de matrAi??culas, transferA?ncias e respectiva documentaAi??A?o.

XXIX. Preparar e encaminhar todos os documentos requeridos pela Secretaria da EducaAi??A?o da Prefeitura de Guabiruba.

Art. 82. Nenhum documento serA? retirado da secretaria sem prAi??vio requerimento da parte interessada e autorizaAi??A?o por escrito do diretor.

Art. 83. Os funcionA?rios da secretaria estarA?o sob a orientaAi??A?o e coordenaAi??A?o do (a) secretA?rio (a).

Art. 84. Todos os funcionA?rios se responsabilizarA?o pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, dos documentos, e da escrituraAi??A?o escolar.

ParA?grafo Asnico. O SecretA?rio Ai?? substituAi??do em seus impedimentos eventuais por funcionA?rios designados pela DireAi??A?o em escala previamente elaborada.

SEAi??A?O II

DO SERVIAi??O ADMINISTRATIVO

Art. 85. Os serviAi??os administrativos destinam-se a prover a escola da infraestrutura necessA?ria ao seu funcionamento.

Art. 86. Na falta ou nA?o aceitaAi??A?o entre os TAi??cnicos Administrativos da escola, o diretor pode aceitar candidatos oriundos de outro estabelecimento e que atenda os requisitos exigidos para desempenhar a funAi??A?o, e com experiA?ncia comprovada, alAi??m de designar que o Corpo Docente e as merendeiras assumam esta funAi??A?o.

Art. 87. Administrativo Ai?? todo funcionA?rio que presta serviAi??o Ai?? administraAi??A?o escolar em atividade de apoio, na secretaria.

Art. 88. O pessoal administrativo tem direito a prerrogativas e deveres emanados da LegislaAi??A?o trabalhista, dos dispositivos regimentais que lhe forem aplicA?veis e de normas internas de serviAi??os baixadas pela direAi??A?o.

Art. 89. Dentre o pessoal administrativo serA? designado pela direAi??A?o deste estabelecimento um responsA?vel para zelar pela ordem e disciplina dos alunos no recinto escolar.

Art. 90. Constitui suas atribuiAi??Ai??es:

I. Auxiliar a coordenaAi??A?o e direAi??A?o nas atividades que lhe forem atribuAi??das dentro do processo disciplinar.

II. Responsabilizar pela ordem e disciplina de alunos e orientaAi??A?o dos serviAi??os de portaria e controle de pA?tio.

III. Cumprir os horA?rios estabelecidos pela direAi??A?o.

IV. Tratar com respeito todos da comunidade escolar.

V. Orientar os alunos na questA?o disciplinar em toda a sua abrangA?ncia.

VI. Levar ao conhecimento da coordenaAi??A?o e direAi??A?o, problemas que por ventura surjam em relaAi??A?o Ai?? disciplina dos alunos.

VII. Participar de eventos escolares.

VIII. Acatar as decisAi??es dos A?rgA?os colegiados.

IX. Colaborar com a direAi??A?o do estabelecimento na organizaAi??A?o e execuAi??A?o das atividades complementares de carA?ter cultural e recreativo da comunidade.

SEAi??A?O III

DA EQUIPE PEDAGAi??GICA

Art. 91. A Equipe PedagA?gica Ai?? responsA?vel pela coordenaAi??A?o, implantaAi??A?o e implementaAi??A?o das diretrizes pedagA?gicas na Unidade Escolar, emanadas pelo Sistema Municipal de Ensino e da Entidade Mantenedora.

Art. 92. A Equipe PedagA?gica Ai?? composta por:

I. CoordenaAi??A?o PedagA?gica.

II. OrientaAi??A?o Educacional.

III. Corpo Docente.

IV. AssociaAi??A?o de Pais e Professores.

SEAi??A?O IV

DA COORDENAAi??A?O PEDAGAi??GICA

Art. 93. A CoordenaAi??A?o PedagA?gica assessora o Administrador Escolar e os professores, acompanhando planejamento, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o do fazer pedagA?gico da Unidade Escolar, tendo em vista o seu aprimoramento, ao mesmo tempo em que mantAi??m a unidade do pessoal docente em consonA?ncia com as diretrizes da Proposta PedagA?gica.

Art. 94. SA?o atribuiAi??Ai??es do Coordenador PedagA?gico:

I. Trabalhar em consonA?ncia com as orientaAi??Ai??es emanadas da Secretaria de EducaAi??A?o da Prefeitura de Guabiruba.

II. Participar da elaboraAi??A?o, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o da Proposta PedagA?gica.

III. Submeter Ai?? apreciaAi??A?o e Ai?? aprovaAi??A?o da AdministraAi??A?o Escolar o seu plano de aAi??A?o anual.

IV. Orientar os professores na elaboraAi??A?o, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o de todo o seu fazer pedagA?gico, de acordo com a Proposta PedagA?gica.

V. Estimular o contAi??nuo aperfeiAi??oamento do pessoal docente.

VI. Orientar o funcionamento da Biblioteca Escolar para a garantia do espaAi??o pedagA?gico.

VII. Participar, junto Ai?? administraAi??A?o escolar e Ai?? orientaAi??A?o educacional, da composiAi??A?o de turmas.

VIII. DistribuiAi??A?o de carga horA?ria, sistema de verificaAi??A?o do rendimento escolar, sistema de recuperaAi??A?o.

IX. Avaliar, sugerir e acompanhar o uso do material didA?tico-pedagA?gico.

X. Manter-se constantemente atualizado, de modo a desempenhar satisfatoriamente suas atividades.

XI. Assessorar a administraAi??A?o nas questAi??es pedagA?gicas, emitindo parecer e propondo medidas para melhorar a eficiA?ncia da educaAi??A?o.

XII. Manter relaAi??Ai??es interpessoais de carA?ter profissional de modo a suscitar o engajamento, concorrendo para a realizaAi??A?o plena das atividades pedagA?gicas.

XIII. Estabelecer relaAi??Ai??es positivas com os diversos segmentos da comunidade, promovendo o enriquecimento das atividades pedagA?gicas.

XIV. Analisar, emitir parecer, planejar e acompanhar a operacionalizaAi??A?o das adaptaAi??Ai??es de estudos, classificaAi??A?o, reclassificaAi??A?o e revalidaAi??A?o de estudos decorrentes do recebimento de transferA?ncia de alunos junto Ai?? secretaria.

XV. Participar e apoiar as prerrogativas do Conselho de Classe.

XVI. Manter controle do DiA?rio de Classe, particularmente, relacionado com os aspectos legais do ensino: aulas dadas, frequA?ncia, anotaAi??Ai??es, registro de conteA?dos e registro de estudos de recuperaAi??A?o.

XVII. Participar com o orientador educacional na busca, junto aos professores, a soluAi??A?ode possAi??veis dificuldades de aprendizagem.

XVIII. Participar da avaliaAi??A?o da Unidade Escolar com vistas Ai?? melhoria do processo educacional.

XIX. Auxiliar no planejamento, implementaAi??A?o e avaliaAi??A?o dos projetos promovidos pela Unidade Escolar.

SEAi??A?O V

DA ORIENTAAi??A?O EDUCACIONAL

Art. 95. A OrientaAi??A?o Educacional assessora o Administrador Escolar, professores, pais e alunos, buscando integrar a comunidade escolar, a fim de serem alcanAi??ados os objetivos filosA?ficos e pedagA?gicos estabelecidos na Proposta PedagA?gica.

Art. 96. SA?o atribuiAi??Ai??es do Orientador Educacional:

I. Participar da elaboraAi??A?o, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o da Proposta PedagA?gica.

II. Trabalhar em consonA?ncia com as orientaAi??Ai??es emanadas da Secretaria Municipal da EducaAi??A?o.

III. Conhecer e nortear as atividades escolares em conformidade com o Projeto PolAi??tico-PedagA?gico da Unidade Escolar.

IV. Manter-se constantemente atualizado de modo a desempenhar satisfatoriamente suas atividades.

V. Submeter Ai?? apreciaAi??A?o e Ai?? aprovaAi??A?o da AdministraAi??A?o Escolar, seu plano de aAi??A?o anual.

VI. Organizar e manter atualizado o dossiA? individual dos educandos e das turmas.

VII. Participar, junto Ai?? AdministraAi??A?o Escolar e Ai?? CoordenaAi??A?o PedagA?gica, da composiAi??A?o de turmas, distribuiAi??A?o de carga horA?ria, sistema de verificaAi??A?o do rendimento escolar e do sistema de recuperaAi??A?o.

VIII. Ser o elo entre a Unidade Escolar e a famAi??lia, objetivando o desenvolvimento integral do educando.

IX. Interagir com pessoas e instituiAi??Ai??es que concorram para a concretizaAi??A?o dos objetivos da OrientaAi??A?o Educacional.

X. Planejar e coordenar o processo de sondagem de interesses (aptidAi??es e habilidades) visando despertar no educando a valorizaAi??A?o do trabalho e a necessidade de uma escolha profissional consciente.

XI. Sistematizar o processo de acompanhamento dos educandos, encaminhando a outros especialistas aqueles que necessitem de atendimento especial.

XII. Acompanhar, permanentemente, o processo de avaliaAi??A?o do educando.

XIII. Atuar em sintonia com o Coordenador PedagA?gico estimulando o desempenho de atividades pedagA?gicas que atendam Ai??s necessidades individuais dos educandos.

XIV. Participar e assessorar as atividades pertinentes ao Conselho de Classe.

XV. Manter relaAi??Ai??es interpessoais de carA?ter profissional de modo a suscitar o engajamento do grupo de forma que concorra para a realizaAi??A?o plena das atividades pedagA?gicas.

XVI. Colaborar nos projetos da Unidade Escolar.

XVII. Participar da avaliaAi??A?o da Unidade Escolar com vistas Ai?? melhoria do processo educacional.

SEAi??A?O VI

DOS REGISTROS, ESCRITURAAi??A?O E ARQUIVOS ESCOLARES

Art. 97. A EscrituraAi??A?o e o Arquivo dos documentos escolares tA?m como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificaAi??A?o:

a) Da identidade de cada aluno.

b) Da regularidade dos estudos de cada aluno.

c) Da autenticidade da vida escolar dos alunos.

Art. 98. Os atos escolares sA?o registrados em livros e fichas padronizados, observando-se os regulamentos e disposiAi??Ai??es legais e aplicA?veis.

Art. 99. SA?o documentos escolares:

a) Requerimento de matrAi??cula.

b) Ficha individual.

c) HistA?rico escolar.

d) RelatA?rio final.

e) Certificado de conclusA?o e/ou diploma.

f) Boletim escolar.

g) DiA?rio de Classe.

h) Registro no SIAG (Sistema Integrado de AvaliaAi??A?o de Guabiruba)

Art. 100. O arquivamento dos documentos escolares observa as seguintes modalidades:

I. O prA?prio documento original ou fotocA?pia autenticada.

II. Em disquete ou CD ROM obtido por sistema computadorizado.

ParA?grafo A?nico. Os papAi??is eliminados em razA?o da perda de validade do documento, arquivamento por processo de microfilmagem e por computaAi??A?o sA?o inutilizados de acordo com as diretrizes da lei vigente.

SEAi??A?O VII

DOS SERVIAi??OS GERAIS

Art. 101. Ai?? o setor constituAi??do por funcionA?rios nomeados ou contratados como Apoio Administrativo, Vigia, Porteiro e Zeladores os quais sA?o designados pela Secretaria Municipal da EducaAi??A?o para efetuar serviAi??os de limpeza geral do prAi??dio, manutenAi??A?o, monitoria, conservaAi??A?o e vigilA?ncia das dependA?ncias escolares.

Art. 102. SA?o atribuiAi??Ai??es do Apoio Administrativo Escolar:

I. Acatar e executar as ordens recebidas da DireAi??A?o, a quem sA?o diretamente subordinados.

II. Zelar pela limpeza, manutenAi??A?o, conservaAi??A?o, vigilA?ncia e integridade do prAi??dio e dos bens nele contidos e da comunidade escolar.

III. Cumprir o seu horA?rio de trabalho.

IV. Comparecer no Estabelecimento no horA?rio determinado pela DireAi??A?o.

V. Verificar para efeito de seguranAi??a o uso indevido de iluminaAi??A?o, A?gua, gA?s e todos os equipamentos.

VI. Zelar pelo material de limpeza recebido.

VII. Proceder a abertura e fechamento do prAi??dio no horA?rio regulamentar fixado pela Assembleia Geral do Conselho Escolar.

VIII. Controlar a entrada e saAi??da de pessoas nas dependA?ncias da escola.

IX. Auxiliar na organizaAi??A?o de festas e solenidades programadas pela DireAi??A?o.

X. Servir com solicitude a comunidade escolar.

XI. Encaminhar as pessoas visitantes aos setores que se fizerem necessA?rios.

XII. Executar outras atividades correlatas.

XIII. Manter-se atualizado de modo a desempenhar satisfatoriamente suas funAi??Ai??es.

XIV. Controlar os horA?rios de entrada e saAi??da dos educandos, permanecendo nas imediaAi??Ai??es dos portAi??es para prevenir acidentes e irregularidades.

XV. Encaminhar Ai?? AdministraAi??A?o os educandos retardatA?rios.

XVI. Verificar o uso devido do uniforme escolar.

XVII. Acompanhar o inAi??cio e o tAi??rmino das aulas mantendo a ordem nos horA?rios da troca de professores.

XVIII. Zelar pela observA?ncia dos princAi??pios filosA?ficos da Unidade Escolar.

XIX. Contribuir para a preservaAi??A?o do patrimA?nio da Unidade Escolar, comunicando irregularidades constatadas.

XX. Percorrer as diversas dependA?ncias da Unidade Escolar, observando os educandos para detectar irregularidades, necessidades de orientaAi??A?o e auxAi??lio.

XXI. Encaminhar ao setor competente da Unidade Escolar os educandos que apresentarem problemas para que recebam a devida orientaAi??A?o ou atendimento.

Art. 103. SA?o atribuiAi??Ai??es do vigia:

I. Cumprir e fazer cumprir as determinaAi??Ai??es do Diretor ou substituto imediato.

II. Impedir a entrada dos alunos, que houverem sido eliminados ou suspensos, enquanto durarem os efeitos da penalidade.

III. Providenciar para que a Escola abra e cerre suas portas no horA?rio estabelecido.

IV. Receber e encaminhar a quem de direito as pessoas que tenham assuntos a tratar na Escola.

V. Inspecionar o funcionamento regular dos serviAi??os de A?gua, luz, esgoto das dependA?ncias internas e externas, comunicando ao Diretor qualquer irregularidade.

VI. Tratar com delicadeza os alunos.

VII. NA?o permitir a entrada de pessoas mal trajadas no Estabelecimento.

VIII. Receber correspondA?ncia oficial e entregA?-la Ai?? DireAi??A?o.

IX. Trazer sempre na melhor ordem e asseio a Portaria e suas dependA?ncias.

X. Controlar o funcionamento do relA?gio da Escola e dar os sinais para inAi??cio e tAi??rmino das aulas.

XI. Franquear o ingresso de autoridades no Estabelecimento.

XII. Fazer chegar ao conhecimento da DireAi??A?o as faltas cometidas pelos alunos.

XIII. Exercer a vigilA?ncia geral da Portaria e das dependA?ncias nos horA?rios de funcionamento e fora deles.

XIV. Indeferir a entrada de pessoas estranhas ao Estabelecimento sem autorizaAi??A?o.

XV. Rondar o prAi??dio e outros locais da Escola, zelando para evitar furtos, incA?ndios, invasA?o de estranhos e outros eventos que possam conduzir a perda ou danificaAi??A?o do patrimA?nio Escolar.

XVI. Anotar e comunicar quaisquer ocorrA?ncias anormais Ai?? DireAi??A?o da Escola.

XVII. Substituir o porteiro em suas faltas ou impedimentos, quando convocados pelo Diretor.

XVIII. Executar outras atividades correlatas.

ParA?grafo Asnico. O vigia nA?o deve ausentar-se do local de trabalho sem autorizaAi??A?o da DireAi??A?o.

CAPA?TULO IV

DO CORPO TAi??CNICO PEDAGAi??GICO

SEAi??A?O I

DO CORPO DOCENTE

Art. 104. O corpo docente da Unidade Escolar Ai?? constituAi??do por todos os professores que integram a Escola e desempenham suas atividades pedagA?gicas para cada conteA?do curricular.

Art. 105. SA?o deveres do Professor, alAi??m daqueles definidos em lei e no Estatuto:

I. Tratar com polidez as pessoas da comunidade escolar.

II. Comparecer pontualmente Ai??s aulas e reuniAi??es quando convocado.

III. Utilizar metodologias que levem a atingir os objetivos filosA?ficos da Unidade Escolar.

IV. Responsabilizar-se pela disciplina em sala de aula.

V. Cooperar pela disciplina geral da escola.

VI. Cumprir suas horas atividades, bem como a recuperaAi??A?o paralela.

VII. Comparecer Ai??s atividades de carA?ter cAi??vico, cultural e social promovidas pela unidade escolar, ou quando designado pela direAi??A?o.

VIII. Manter rigorosamente em dia as anotaAi??Ai??es no DiA?rio de Classe.

IX. Deixar os DiA?rios de Classe na secretaria da escola ao final de cada bimestre.

X. Atender o horA?rio de aula destinado Ai?? sua disciplina, evitando saAi??das antecipadas.

XI. Corrigir os trabalhos escolares dos alunos e entregar as notas na secretaria dentro do prazo estabelecido no calendA?rio escolar.

XII. Manter contato direto com a coordenaAi??A?o, comunicando o comportamento e aproveitamento dos alunos.

XIII. Procurar sempre se aperfeiAi??oar atravAi??s de estudos, cursos e demais eventos, dentro de sua disciplina, A?rea de estudos ou atividades.

XIV. Manter atualizados os conhecimentos relativos Ai?? sua especialidade docente.

XV. Proceder de forma que seu comportamento sirva de exemplo Ai?? conduta dos alunos.

XVI. Agir com discriAi??A?o na orientaAi??A?o do aluno, respeitando-lhe as limitaAi??Ai??es e as condiAi??Ai??es prA?prias de sua idade e formaAi??A?o, fornecendo-lhe meios para seu progresso.

XVII. Proceder as avaliaAi??Ai??es do rendimento contAi??nuo e o acompanhamento da aprendizagem.

XVIII. Documentar os resultados obtidos, atravAi??s de notas e observaAi??Ai??es, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno e pais.

XIX. Escriturar o DiA?rio de Classe, observando rigorosamente as normas pertinentes.

XX. Manter com os colegas e demais servidores da Escola, o espAi??rito de colaboraAi??A?o, indispensA?vel Ai?? eficiA?ncia do processo educativo.

XXI. Colaborar nos assuntos referentes Ai?? conduta e ao aproveitamento dos alunos.

XXII. Comunicar Ai?? direAi??A?o todas as irregularidades que ocorram na Escola, quando delas tiver conhecimento.

XXIII. Cumprir horas atividades, bem como fazer acontecer a recuperaAi??A?o paralela.

XXIV. Relatar aos alunos ao tAi??rmino de cada bimestre a(s) nota(s) das avaliaAi??Ai??es feitas, bem como a mAi??dia obtida na disciplina.

XXV. Participar da elaboraAi??A?o, execuAi??A?o e avaliaAi??A?o da Proposta PedagA?gica.

XXVI. Opinar, juntamente com a CoordenaAi??A?o PedagA?gica e OrientaAi??A?o Educacional, sobre as escolhas de livros e materiais didA?ticos comprometidos com a Proposta PedagA?gica da Unidade Escolar.

XXVII. Acompanhar o processo de avaliaAi??A?o, tendo em vista a apropriaAi??A?o ativa e crAi??tica do conhecimento pelo educando.

XXVIII. Assegurar que, no A?mbito escolar, nA?o ocorra qualquer tipo de discriminaAi??A?o.

XXIX. Estabelecer o processo de ensino-aprendizagem resguardando sempre o respeito humano ao educando, tratando-o com amor nas mais diversas situaAi??Ai??es.

XXX. Atuar como professor-conselheiro.

Art. 106. Ai?? vedado ao professor:

I. Entrar em sala de aula com atraso ou dela sair antes do tAi??rmino da aula.

II. Comunicar aos alunos informaAi??Ai??es reservadas Ai?? DireAi??A?o.

III. Ferir as susceptibilidades dos alunos no que diz respeito Ai??s suas convicAi??Ai??es religiosas e polAi??ticas, de nacionalidades, capacidade intelectual e condiAi??A?o social.

IV. Incentivar atitudes indisciplinares na escola.

V. Lecionar particularmente, com remuneraAi??A?o, aos seus prA?prios alunos.

VI. Aplicar penalidades aos alunos, sem antes haver comunicado a direAi??A?o e ou a coordenaAi??A?o pedagA?gica.

VII. Colocar substituto sem o consentimento da direAi??A?o e ou coordenaAi??A?o.

VIII. Atribuir nota ao aluno sem que para isto o mesmo tenha sido submetido Ai?? avaliaAi??A?o seja oral, escrita ou atravAi??s de pesquisas, ou outras aqui nA?o retratadas.

IX. Fazer uso de bebidas alcoA?licas e cigarro no recinto escolar.

X. Adentrar o recinto escolar embriagado.

XI. Rasurar ou falsificar documentos de natureza escolar.

XII. Desatender, premeditadamente, determinaAi??Ai??es formais, legais e regimentais da escola.

XIII. Vestir-se inadequadamente ferindo Ai?? sua Ai??ndole de professor de acordo com sua profissA?o e ambiente.

XIV. Fazer proselitismo religioso, filosA?fico ou polAi??tico partidA?rio sob pretexto algum, insuflando nos alunos, clara ou disfarAi??adamente, atitudes de indisciplina ou agitaAi??A?o.

XV. Falar, escrever ou publicar artigos em nome da Escola, em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado.

XVI. Dispensar os alunos antes de findar a aula.

XVII. Retirar-se da Classe ou de seu local de trabalho, sem motivo justificado, antes de findo seu perAi??odo de trabalho.

XVIII. Aplicar penalidades aos alunos, que ultrapassem a advertA?ncia e repreensA?o.

XIX. Adotar metodologia de ensino e avaliaAi??A?o, incompatAi??veis com as orientaAi??Ai??es pedagA?gicas discutidas e socializadas na escola.

XX. Ofender com palavras, gestos ou atitudes, diretores, professores, funcionA?rios, pais e alunos.

XXI. Exercer atividades comerciais no recinto da Escola.

XXII. Programar atividades docentes ou extracurriculares contrA?rias Ai??s finalidades e aos objetivos da InstituiAi??A?o.

XXIII. Ocupar-se durante a aula com assuntos alheios Ai?? matAi??ria e estranhos Ai?? educaAi??A?o.

Art. 107. O ingresso do professor no quadro da Unidade Escolar Ai?? feito de acordo com as Leis vigentes.

Art. 108. Todo o corpo docente da escola deve se fazer ciente, cumprir e fazer cumprir o que estabelece este regimento escolar.

Art. 109. O corpo docente tem direitos, deveres e obrigaAi??Ai??es.

Art. 110. SA?o direitos do corpo docente:

I. Realizar experiA?ncias pedagA?gicas novas, que visam melhoria do processo ensino-aprendizagem, desde que previstas em seu planejamento.

II. Ter acesso a todas as informaAi??Ai??es necessA?rias ao bom desempenho profissional.

III. Ter condiAi??Ai??es de freqA?entar cursos de capacitaAi??A?o docente, respeitando o bom andamento das atividades docentes e as condiAi??Ai??es da escola de acordo com critAi??rios definidos.

IV. Ser tratado com respeito e dignidade por todas as pessoas da comunidade escolar.

V. Apresentar um substituto habilitado, quando necessA?rio.

VI. Usufruir licenAi??as no devido tempo.

VII. Ter ambiente e condiAi??Ai??es de trabalho satisfatA?rio.

VIII. Filiar ou nA?o a entidade de classe.

IX. Requisitar material didA?tico, dentro das possibilidades da escola.

X. Escolher livros didA?ticos a serem adotados pela escola.

XI. Participar de reuniAi??es realizadas pela escola e dar opiniA?o nos assuntos discutidos.

XII. Ter assegurado seus direitos previstos em legislaAi??A?o vigente.

XIII. Apreender celulares ou quaisquer outros objetos que estejam atrapalhando a aula e os encaminharem Ai?? coordenaAi??A?o, que serA?o retirados pelos pais ou responsA?veis.

SEAi??A?O II

DOS DIREITOS DO CORPO DISCENTE

Art. 111. O corpo discente da unidade escolar compreende todos os alunos matriculados e freqA?entes.

Art. 112. AlAi??m daqueles que lhe sA?o outorgados por toda a legislaAi??A?o aplicA?vel, constituirA?o direitos do aluno:

I. Tomar conhecimento no ato da matrAi??cula, assinando sua aquiescA?ncia quanto Ai??s disposiAi??Ai??es no regulamento interno, bem como o presente Regimento Escolar.

II. Solicitar orientaAi??Ai??es dos diversos setores do Estabelecimento de Ensino, especialmente de coordenadores, orientadores e professores, sempre que for necessA?rio.

III. Participar das atividades escolares promovidas pelo Estabelecimento de Ensino, de carA?ter social, cAi??vico ou recreativo, destinadas a sua formaAi??A?o.

IV. Filiar-se como sA?cio das agremiaAi??Ai??es estudantis, de acordo com os seus respectivos regulamentos.

V. Utilizar-se corretamente de todas as dependA?ncias do Estabelecimento de Ensino, nos horA?rios que sejam destinados.

VI. Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqA?A?ncia atravAi??s do seu professor e ou boletins e/ou editais de resultados expedidos pelo Estabelecimento de Ensino.

VII. Receber as provas e trabalhos corrigidos.

VIII. Ter, no mA?ximo, duas provas por dia.

IX. Solicitar, via coordenaAi??A?o, segunda chamada de prova, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apA?s a realizaAi??A?o da mesma, mediante documento comprobatA?rio legal.

X. Solicitar, junto ao professor, revisA?o de provas, dentro do prazo estabelecido de 72 (setenta e duas) horas a partir da divulgaAi??A?o das notas.

XI. Requerer na secretaria, cancelamento de matrAi??cula ou transferA?ncia, quando maior de idade ou atravAi??s do pai ou responsA?vel, quando menor.

XII. Representar em termos e por escrito contra atos, omissAi??es ou deficiA?ncia dos professores, diretores, funcionA?rios e serviAi??os do Estabelecimento de Ensino.

XIII. Organizar-se em associaAi??Ai??es de carA?ter tAi??cnico, educativo, esportivo, artAi??stico ou literA?rio, que objetive a cooperaAi??A?o com o Estabelecimento de Ensino e seus fins educacionais.

XIV. Promover e incentivar relaAi??Ai??es cooperativas e integradoras entre professores, colegas e Comunidade.

XV. Ter a garantia de que o Estabelecimento de Ensino cumpra sua funAi??A?o, ou seja, que se efetive o processo de construAi??A?o do conhecimento.

XVI. Ter assegurado o princAi??pio constitucional de igualdade de condiAi??Ai??es para o acesso e permanA?ncia com sucesso no Estabelecimento de Ensino.

XVII. Ser respeitado em sua condiAi??A?o de ser humano e nA?o sofrer qualquer forma de discriminaAi??A?o, em decorrA?ncia das diferenAi??as fAi??sicas, Ai??tnicas, de credo, de sexo, de ideologia e de idade.

XVIII. Ser objeto de ensino de qualidade, ministrado por profissionais capacitados para o exercAi??cio de suas funAi??Ai??es e atualizados em suas A?reas.

XIX. Fazer-se representar em reuniAi??es de Conselho de Classe bimestrais, atravAi??s do representante da turma, como forma de integraAi??A?o e avaliaAi??A?o contAi??nua do processo educativo.

XX. Apresentar-se Ai??s aulas devidamente uniformizado e ou de acordo com as condiAi??Ai??es estabelecidas pelo Estabelecimento de Ensino, uma vez decidido pelo Conselho Escolar.

XXI. Tratar com respeito e sem discriminaAi??A?o, professores, funcionA?rios e colegas.

XXII. Comunicar aos pais ou responsA?veis sobre reuniAi??es, convocaAi??Ai??es e avisos gerais, sempre que lhe for solicitado.

XXIII. Comparecer pontualmente Ai??s aulas e demais atividades promovidas pelo Estabelecimento de Ensino.

XXIV. Ser dispensado da prA?tica de EducaAi??A?o FAi??sica, em conformidade com a legislaAi??A?o em vigor, desde que solicite ao Ai??rgA?o Competente.

XXV. Dar conhecimento aos pais ou responsA?veis do seu rendimento escolar e freqA?A?ncia durante o ano letivo.

XXVI. Ser tratado com respeito e polidez pela comunidade escolar.

XXVII. Ter acesso ao serviAi??o de coordenaAi??A?o pedagA?gica.

XXVIII. Receber tratamento diferenciado, quando apresentar deficiA?ncias no desempenho escolar.

XXIX. Requerer transferA?ncia de turno, se em idade eleitoral, ou atravAi??s dos pais ou responsA?vel.

XXX. Ter ambiente e condiAi??Ai??es de estudo satisfatA?rias.

XXXI. Receber educaAi??A?o compatAi??vel com o seu desenvolvimento como pessoa, com o seu preparo para o exercAi??cio da cidadania e com a sua qualificaAi??A?o para o trabalho.

XXXII. Apresentar sugestAi??es relativas ao melhoramento da vida escolar, tanto aos professores quanto Ai?? administraAi??A?o.

ParA?grafo Asnico. AlAi??m dos direitos descritos neste artigo, sA?o ainda prerrogativas do aluno o que consta no Estatuto do Menor e do Adolescente.

SEAi??A?O III

DOS DEVERES DO CORPO DISCENTE

Art. 113. AlAi??m daqueles previstos na LegislaAi??A?o e Normas de Ensino aplicA?veis, os deveres dos alunos se consubstanciam em funAi??A?o das atividades educacionais e da preservaAi??A?o dos direitos do conjunto da Comunidade Escolar.

Art. 114. SA?o deveres dos alunos:

I. Tomar ciA?ncia, por escrito, no ato da matrAi??cula, do Regimento Interno e das suas aplicaAi??Ai??es.

II. Apresentar no ato da matrAi??cula ou na sua renovaAi??A?o, os documentos necessA?rios.

III. FreqA?entar com assiduidade e pontualidade as atividades escolares e curriculares.

IV. Cumprir as determinaAi??Ai??es da DireAi??A?o, do Corpo Docente, dos funcionA?rios, nas respectivas A?rbitas de competA?ncia.

V. Participar de eventos especiais, didA?ticos, cAi??vicos, sociais, culturais e esportivos, promovidos pelo Estabelecimento de Ensino.

VI. Cooperar na manutenAi??A?o da higiene prA?pria e na conservaAi??A?o das instalaAi??Ai??es escolares, responsabilizando-se por eventuais danos causados.

VII. Dirigir-se educadamente a todos os servidores e colegas desta Unidade Escolar.

VIII. Apresentar-se uniformizado ao Estabelecimento de Ensino, inclusive nas atividades realizadas fora do seu turno.

IX. Portar-se de forma adequada e respeitosa, nA?o sA? no Estabelecimento de Ensino, mas em todo e qualquer ambiente.

X. Portar sempre a Carteirinha de IdentificaAi??A?o do Estabelecimento de Ensino e apresentA?-la quando exigido.

XI. Contribuir para com elevaAi??A?o moral do nome da escola e promover seu prestAi??gio em qualquer lugar onde estiver.

XII. Ser responsA?vel pelos seus pertences e mantA?-los em condiAi??Ai??es adequadas a sua utilizaAi??A?o.

XIII. No caso do aluno nA?o morar com os pais, providenciar um requerimento atravAi??s do qual autorize um responsA?vel para representA?-lo junto a Unidade Escolar.

XIV. Justificar, junto ao professores e ou coordenaAi??A?o, eventuais faltas, apresentando documentos que comprovem os motivos da mesma.

XV. Comparecer Ai?? CoordenaAi??A?o ou a OrientaAi??A?o Educacional para apresentar justificativa em caso de entrada na escola apA?s o inAi??cio da primeira aula do respectivo perAi??odo.

XVI. Ter postura compatAi??vel com o CA?digo de Ai??tica Escolar e demais regulamentos e determinaAi??Ai??es da Unidade Escolar.

XVII. No caso do aluno ser dispensado da prA?tica de EducaAi??A?o FAi??sica por indisciplina, deverA? permanecer durante o perAi??odo de aula na Biblioteca Escolar.

XVIII. Apresentar os trabalhos ou tarefas nas datas previstas.

XIX. Manter-se atento, em sala de aula, durante o perAi??odo da mesma, sA? se ausentando com prAi??via autorizaAi??A?o do professor.

XX. Manter e promover relaAi??Ai??es cooperativas no ambiente escolar.

XXI. Cumprir as disposiAi??Ai??es deste Regimento Escolar, no que lhe couber.

XXII. Tratar com respeito toda comunidade escolar.

XXIII. Manter o aproveitamento e freqA?A?ncia mA?xima necessA?ria, participando ativamente das aulas e demais atividades escolares.

XXIV. Comparecer Ai??s solenidades cAi??vicas e festividades realizadas ou promovidas pela escola.

XXV. Usar uniforme, documentos e materiais de identificaAi??A?o, quando lhe forem exigidos.

XXVI. Colaborar para que sejam mantidas as dependA?ncias fAi??sicas, os equipamentos e materiais da Escola, em bom estado de conservaAi??A?o, limpeza e utilizaAi??A?o, ressarcindo a escola dos prejuAi??zos que causar.

XXVII. Cumprir determinaAi??Ai??es da direAi??A?o, pessoal docente e dos demais A?rgA?os desta Unidade Escolar, de acordo com a legislaAi??A?o em vigor.

XXVIII. Ser atento e participativo durante as aulas, evitando manifestaAi??Ai??es que perturbem o bom andamento do processo educativo.

XXIX. Comparecer pontualmente Ai??s aulas, provas e outras atividades preparadas e programadas pelo professor ou Unidade Escolar.

XXX. Respeitar, ressalvados os casos eventuais, o calendA?rio escolar, os horA?rios estabelecidos e as determinaAi??Ai??es emanadas de autoridade competente, que tenha fundamento legal.

XXXI. Colaborar com a AdministraAi??A?o e demais serviAi??os da Unidade Escolar, inserindo-se na dinA?mica do processo educacional e, consequentemente, da vida escolar.

XXXII. Valorizar sua escola concorrendo para a elevaAi??A?o do seu conceito, apenas fazendo uso do seu nome em manifestaAi??Ai??es com autorizaAi??A?o por escrito da administraAi??A?o.

XXXIII. Responsabilizar-se pela entrega de comunicados e documentos enviados pela Unidade Escolar aos pais e responsA?veis legais.

XXXIV. Devolver Ai?? Biblioteca, em tempo hA?bil, os materiais emprestados para consulta.

Art. 115. Ai?? vedado ao discente:

I. Promover movimentos de incentivo Ai?? transgressA?o de preceitos constitucionais ou de qualquer espAi??cie.

II. Fazer uso de bebidas alcoA?licas, cigarro, tabaco ou qualquer outro tipo de substA?ncia tA?xica, nas dependA?ncias da escola.

III. Rasurar ou falsificar documentos de natureza escolar, inclusive os exigidos para sua matrAi??cula.

IV. Desatender, premeditadamente, determinaAi??Ai??es formais, legais e regimentais da escola.

V. Dirigir-se Ai?? comunidade escolar de forma depreciativa, atentando contra os princAi??pios Ai??ticos e morais.

VI. Entrar ou sair da sala de aula sem razA?o justificada, constantemente, e, sem dar ciA?ncia ao professor, durante as atividades.

VII. Ausentar-se da escola, sem razAi??es justificadas, e sem o conhecimento da direAi??A?o e coordenaAi??A?o pedagA?gica.

VIII. Desenvolver ou promover atividades incompatAi??veis com as trabalhadas pelo docente e os demais educandos, durante as aulas, sem anuA?ncia deste.

IX. Promover qualquer tipo de empreendimento ou atividade que envolva a escola, visando angariar recursos, dentro ou fora dela, sem autorizaAi??A?o escrita da direAi??A?o.

X. Afixar ou distribuir qualquer tipo de publicaAi??A?o que atente Ai?? Ai??tica, Ai?? moral e os preceitos constitucionais e legais, dentro da escola ou imediaAi??Ai??es.

XI. Praticar quaisquer atos que atentem contra os seus deveres, e que impliquem em prejuAi??zos comuns.

XII. Perturbar as atividades escolares, desviando a atenAi??A?o de professores e colegas ou ocupar-se com atividades estranhas Ai??s aulas.

XIII. Empenhar-se em luta corporal, praticar agressAi??es fAi??sicas e morais, bem como atos truculentos perigosos Ai?? seguranAi??a, nas dependA?ncias do Estabelecimento e nas proximidades.

XIV. Usar linguagem imprA?pria, praticar atos indecorosos ou portar materiais que atentem Ai?? moral e aos bons costumes.

XV. Portar ou fazer uso de bebida alcoA?lica, fumo, armas, objetos perigosos, substA?ncias quAi??micas, reagentes, materiais inflamA?veis ou explosivos.

XVI. Praticar jogos de azar nas dependA?ncias e imediaAi??Ai??es da escola.

XVII. Retirar, sem autorizaAi??A?o, qualquer documento ou material pertencente ao Estabelecimento de Ensino.

XVIII. Promover coletas, distribuir boletins ou outros tipos de campanhas que envolvam o nome da escola, sem autorizaAi??A?o da DireAi??A?o Geral.

XIX. Utilizar processos fraudulentos na realizaAi??A?o dos trabalhos escolares.

XX. Danificar o patrimA?nio: mA?veis, carteiras, utensAi??lios, instalaAi??Ai??es fAi??sicas internas e externas do Estabelecimento, responsabilizando-se por danos que vier a causar.

XXI. Adentrar no Estabelecimento de Ensino sem uniforme.

XXII. Prejudicar a conservaAi??A?o do patrimA?nio escolar, sujando-o propositalmente.

XXIII. Usar shorts, minissaia, mini blusa ou qualquer outro traje incompatAi??vel com o ambiente escolar.

XXIV. Realizar comAi??rcio particular nas dependA?ncias do Estabelecimento de Ensino.

XXV. Tomar decisAi??es individuais que venham a prejudicar o processo pedagA?gico.

XXVI. Ocupar-se com atividades estranhas ao saber pedagA?gico durante o perAi??odo de aula.

XXVII. Fazer-se acompanhar ou receber, durante o perAi??odo de aula, qualquer pessoa estranha ao funcionamento do Estabelecimento de Ensino.

XXVIII. Agredir fAi??sica e/ou verbalmente colegas, professores e demais funcionA?rios do Estabelecimento de Ensino.

XXIX. Expor diretores, professores, funcionA?rios, colegas e demais integrantes da Comunidade Escolar a qualquer tipo de situaAi??A?o vexatA?ria.

XXX. Ai?? terminantemente proibido o uso de celular na Unidade Escolar.

XXXI. Namorar, ou trocar qualquer tipo de carAi??cias relacionadas, no recinto escolar.

XXXII. Impedir a entrada de colegas Ai??s aulas ou incitA?-los Ai?? ausA?ncia coletiva.

XXXIII. Disseminar idAi??ias subversivas ou contrA?rias aos ideias ou princAi??pios previstos no Projeto PolAi??tico-PedagA?gico.

XXXIV. Utilizar livros, caderno ou outros materiais pertencentes aos seus colegas, sem o devido consentimento.

XXXV. Escrever palavras, desenhos ou sinais em qualquer parte do edifAi??cio, equipamentos ou mA?veis.

XXXVI. Fazer uso de chiclete, salgadinhos ou pirulito dentro da Unidade Escolar.

XXXVII. Chegar atrasado Ai?? aula.

XXXVIII. ForAi??ar a entrada na escola antes do horA?rio proposto pela AssemblAi??ia da AssociaAi??A?o de Pais e Professores.

XXXIX. Entrar no parque, horta ou fundos da escola sem a devida permissA?o do professor ou direAi??A?o da escola.

XL. Pular ou subir nas cercas da escola.

XLI. Permanecer no piso superior ou nas salas de aula durante o recreio.

XLII. Promover a correria nos corredores, escadarias e pA?tios da escola.

XLIII. Encostar as bicicletas nas paredes ou cercas.

XLIV. NA?o se sentar no lugar designado pelo professor-conselheiro.

XLV. Jogar lixo em qualquer lugar que nA?o seja a lixeira.

XLVI. Pular as janelas.

XLVII. Comer nas salas de aula.

SEAi??A?O IV

SANAi??Ai??ES PEDAGAi??GICAS

Art. 116. A infraAi??A?o dos deveres estipulados no Artigo 114 ou a inobservA?ncia das proibiAi??Ai??es do Artigo 115, conforme a gravidade da falta, resguardados os direitos constitucionais, sujeitarA? o aluno Ai??s seguintes medidas disciplinares, cuja aplicaAi??A?o serA? definida pela CoordenaAi??A?o, OrientaAi??A?o Educacional e DireAi??A?o:

I. AdvertA?ncia verbal.

II. AdvertA?ncia por escrito, com registro, ciA?ncia e assinatura dos paisou responsA?veis, na DireAi??A?o, quando menor de idade ou por ele prA?prio quando maior de idade.

III. IndenizaAi??A?o por danos causados ao patrimA?nio do Estabelecimento.

IV. SuspensA?o temporA?ria (3, 10 e 30 dias) das atividades escolares em consenso obtido entre as equipes Administrativa e PedagA?gica e professores responsA?veis pelo aluno, com ciA?ncia e assinatura dos pais ou responsA?veis, na DireAi??A?o, quando menor de idade, ou por ele prA?prio quando maior.

V. Encaminhamento do relato das transgressAi??es ao Conselho Escolar, para que tome as providA?ncias cabAi??veis, e, em casos especiais, para que encaminhe ao Conselho Tutelar ou ao MinistAi??rio PA?blico.

VI. A continuidade da negligA?ncia por parte do aluno apA?s a aplicaAi??A?o das penalidades previstas nos incisos anteriores, sendo menor de 18 anos, a escola levarA? ao conhecimento do pai ou responsA?vel, que serA? feita uma vistoria minuciosa na vida escolar do educando, por parte da direAi??A?o, CoordenaAi??A?o, OrientaAi??A?o educacional, professores, que serA? encaminhado ao Conselho Deliberativo Escolar para que julgue, e nA?o havendo outra alternativa possibilite a transferA?ncia do aluno para outra unidade escolar a fim de propiciar ao mesmo um ambiente diferenciado, que possa vir a contribuir para o crescimento educacional do educando.

ParA?grafo Asnico. As sanAi??Ai??es pedagA?gicas referentes aos incisos, devem ser registradas em duas vias e uma deve permanecer na pasta do aluno na secretaria.

Art. 117. O aluno, bem como seus pais ou responsA?veis, tem pleno direito de defesa, tendo como instA?ncia de recursos o Conselho Deliberativo Escolar.

ParA?grafo Asnico. O recurso pode ser requerido no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da comunicaAi??A?o dos resultados decisA?rios, que pode proceder encaminhamento ao Conselho Tutelar ou ao MinistAi??rio PA?blico, conforme o caso.

CAPA?TULO V

DA ORGANIZAAi??A?O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Art. 118. O Ensino Fundamental (1A?. ao 9A?. ano), com duraAi??A?o de nove anos, obrigatA?rio e gratuito, atende crianAi??as e adolescentes na faixa etA?ria mAi??nima de 6 (seis) anos, com carga horA?ria anual mAi??nima de 800 horas/aulas distribuAi??da em 200 dias letivos. Organizados de acordo com a legislaAi??A?o em vigor, observando as decisAi??es baixadas pelos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de EducaAi??A?o e demais A?rgA?os competentes e ainda o Projeto PolAi??tico-PedagA?gico Escolar, tendo em vista a formaAi??A?o do educando, as necessidades e peculiaridades regionais.

Art. 119. Tem a estrutura indicada na grade curricular modificA?vel em consonA?ncia com as conveniA?ncias didA?tico-pedagA?gicas e por determinaAi??Ai??es legais.

Art. 120. Qualquer modificaAi??A?o na estrutura curricular estA? condicionada a aprovaAi??A?o pelos A?rgA?os competentes a partir do ano letivo seguinte.

Art. 121. Os projetos e programas de ensino devem estar em consonA?ncia com a filosofia da escola, sendo devidamente explicitados.

Art. 122. Projeto Ai?? um documento elaborado com objetivo de traAi??ar diretrizes que norteiam as aAi??Ai??es polAi??ticas, pedagA?gicas e administrativas fAi??sicas da unidade escolar.

Art. 123. Os projetos elaborados devem constar nA?mero de hora/aulas cujo total Ai?? somado a carga horA?ria das demais atividades relativas aos diversos componentes curriculares e aprovados pelo Conselho Docente e pela AssociaAi??A?o de Pais e Professores.

Art. 124. Cada projeto conta com a participaAi??A?o de aluno e Ai?? avaliado de acordo com sua participaAi??A?o no decorrer de cada projeto, considerando o nAi??vel do ensino a que pertence, nA?o havendo carA?ter reprobatA?rio.

Art. 125. O estabelecimento funciona nos perAi??odos matutino e vespertino, atendendo turmas heterogA?neas, com uma jornada diA?ria de no mAi??nimo cinco horas/aulas de quarenta e cinco minutos cada.

Art. 126. Os Dias Letivos sA?o estabelecidos no CalendA?rio Escolar em conformidade com as normas legais.

Art. 127. Observadas a legislaAi??A?o e as normas regimentais, o curso sA? pode ser modificado em consonA?ncia com as necessidades e conveniA?ncias de ordem didA?tica, pedagA?gica, legal e administrativa.

ParA?grafo Asnico. As modificaAi??Ai??es referidas no Artigo anterior sA? podem entrar em vigor no ano letivo seguinte.

CAPA?TULO VI

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SEAi??A?O I

DO PROJETO POLA?TICO-PEDAGAi??GICO

Art. 128. O Projeto PolAi??tico-PedagA?gico Escolar Ai?? um documento elaborado anualmente e tem por objetivo traAi??ar diretrizes que norteiam todas as aAi??Ai??es polAi??ticas, pedagA?gicas, administrativas e fAi??sicas da Unidade Escolar.

ParA?grafo Asnico. O Projeto PolAi??tico-PedagA?gico escolar Ai?? elaborado e reformulado pela AssociaAi??A?o de Pais e Professores, pela DireAi??A?o, pelo Coordenador PedagA?gico Educacional, Corpo Docente e Administrativo.

Art. 129. O Projeto PolAi??tico-PedagA?gico Escolar contAi??m os seguintes documentos:

I. Filosofia da Escola.

II. Objetivos do Curso oferecido.

III. Justificativa.

IV. Metas.

V. Projetos PedagA?gicos, Administrativos e Financeiros.

VI. Quadro do Pessoal Docente e administrativo.

VII. Escala de ServiAi??o.

VIII. HorA?rio de Aula.

IX. CalendA?rio Escolar.

X. Grade Curricular.

XI. Planos de AAi??A?o dos serviAi??os existentes.

XII. Planos de Ensino.

ParA?grafo Asnico. O Projeto PolAi??tico-PedagA?gico escolar Ai?? aprovado pela AssociaAi??A?o de Pais e Professores.

SEAi??A?O II

DOS PLANOS DE ENSINO

Art. 130. Os planos de ensino devem obedecer Ai??s determinaAi??Ai??es do Projeto PolAi??tico-PedagA?gico da Escola fundamentado na Lei de Diretrizese Bases da EducaAi??A?o Nacional, atendendo aos objetivos gerais das disciplinas, traAi??ando-se uma linha de aAi??A?o a fim de organizar o trabalho didA?tico.

Art. 131. Os planos de ensino devem ser elaborados pelos educadores prevenindo e superando possAi??veis dificuldades, observando os aspectos sA?cio-polAi??tico, econA?mico, religioso, filosA?fico, fAi??sico e cultural, sob a orientaAi??A?o da coordenaAi??A?o pedagA?gica, tendo como subsAi??dio o Projeto PolAi??tico-PedagA?gico e as Propostas curriculares para formaAi??A?o integral do segmento discente.

Art. 132. Na elaboraAi??A?o dos planos de ensino deverA?o ser observados os seguintes aspectos:

I. IdentificaAi??A?o.

II. Carga horA?ria/sAi??rie/grau.

III. Objetivos gerais.

IV. ConteA?dos/temA?ticas.

V. Metodologia (materiais e mAi??todos).

VI. AvaliaAi??A?o.

VII. ReferA?ncia bibliogrA?fica.

VIII. Cronograma de reuniAi??es de estudo e replanejamento.

Art. 126. Os planos de ensino deverA?o ser entregues conforme o calendA?rio escolar, em trA?s vias sendo destinados ao CDCE, CoordenaAi??A?o PedagA?gica e AdministraAi??A?o.

SEAi??A?O III

DA SALA DE AUDIO-VISUAIS

Art. 127. A Sala de A?udio-visual Ai?? o recurso que busca o aperfeiAi??oamento do processo ensino-aprendizagem com a utilizaAi??A?o da nova tecnologia educacional.

 

Art. 128. Compete ao professor que irA? utilizar dos recursos A?udio-visuais:

I. Assistir ao filme antes de passar aos alunos.

II. Informar ao aluno sobre o assunto a ser visto e o objetivo a que se propAi??e.

III. Verificar a duraAi??A?o do filme e se caso for utilizar aulas conjugadas informar com 02 (dois) dias ao prA?ximo usuA?rio da sala de vAi??deo.

IV. Portar autorizaAi??A?o da Escola para locar filmes.

V. Utilizar a Sala de VAi??deo mediante solicitaAi??A?o antecipada para registro no caderno especAi??fico.

VI. Elaborar um planejamento prAi??vio e entregar a coordenaAi??A?o.

Art. 129. Compete ao usuA?rio do A?udio-visual:

I. Responsabilizar-se pelo uso e manuseio do vAi??deo, bem como da fita que locar ou emprestar.

II. Anotar na ficha de controle, data, nome do filme assistido, duraAi??A?o, sAi??rie e assinatura do Professor.

III. Cooperar nas campanhas para aquisiAi??A?o de DVDs nas filmagens das festividades realizadas na Escola.

IV. Observar que a duraAi??A?o do filme nA?o deve ultrapassar os minutos da aula.

Art. 130. A Escola nA?o Ai?? responsA?vel pelo pagamento de locaAi??A?o de filmes que o aluno efetuar.

SEAi??A?O IV

DA BIBLIOTECA

Art. 131. A Biblioteca Ai?? o setor encarregado de fornecer os elementos necessA?rios para a aquisiAi??A?o do enriquecimento do conhecimento, informaAi??A?o, pesquisa e recreaAi??A?o da comunidade escolar e destina-se:

I. A auxiliar no desenvolvimento do currAi??culo, dos programas especAi??ficos e das atividades escolares em geral, constituindo uma fonte de informaAi??Ai??es, leitura e consulta para a comunidade escolar.

II. Cuidar da catalogaAi??A?o, guarda e fornecimento para uso de livros e material audiovisual.

III. O acervo Ai?? constituAi??do atravAi??s de compra, doaAi??Ai??es e promoAi??Ai??es da comunidade escolar.

Art. 132. O serviAi??o da Biblioteca Ai?? constituAi??do por pessoa habilitada ou com treinamento especAi??fico.

Art. 133. Na falta de bibliotecA?rio a DireAi??A?o pode designar para exercer o cargo um funcionA?rio devidamente orientado.

Ai?? 1A?. NA?o havendo disponibilidade de funcionA?rio para exercer a funAi??A?o de bibliotecA?rio, a escola deve elaborar projeto de voluntariado, composto pelos prA?prios alunos da Unidade Escolar, suprindo a carA?ncia de recursos humanos. Compete ao responsA?vel pela biblioteca:

I. Selecionar, adquirir e organizar, catalogar e classificar materiais bibliogrA?ficos, audio-visuais para uso da comunidade escolar e controlar, registrando a circulaAi??A?o deste material em livro/fichas prA?prio.

II. Manter intercA?mbio de informaAi??Ai??es com bibliotecas e instituiAi??Ai??es congA?neres.

III. Permanecer no recinto da biblioteca durante o horA?rio de funcionamento.

IV. Incentivar e orientar a consulta e a pesquisa.

V. Propor Ai?? AssociaAi??A?o de Pais e Professores a aquisiAi??A?o de materiais (livros, revistas, audio-visuais, etc).

VI. Orientar a pesquisa e a leitura.

VII. Atualizar e identificar o acervo da biblioteca.

VIII. Promover junto Ai?? DireAi??A?o e CoordenaAi??A?o PedagA?gica a semana do livro.

IX. Estabelecer uma polAi??tica de seleAi??A?o de acervo adequada Ai?? consecuAi??A?o dos objetivos da Escola.

X. Manter controle das atividades realizadas.

XI. Divulgar junto aos Professores e alunos as obras existentes na Biblioteca.

XII. Manter a biblioteca organizada.

Art. 134. O horA?rio de funcionamento da biblioteca deve estar de acordo com o perAi??odo das aulas.

Art. 135. Compete aos usuA?rios da Biblioteca:

I. Fazer uso da Biblioteca, sempre que necessA?rio, na presenAi??a do BibliotecA?rio.

II. Comunicar ao bibliotecA?rio os livros/materiais que por ventura necessitar.

III. Anotar seu nome e o livro que consultou no caderno de registro.

IV. Consultar os livros somente no recinto da Biblioteca, podendo em caso excepcional, retirA?-los da mesma.

V. Colaborar para o zelo e conservaAi??A?o dos livros, nA?o rasurando, escrevendo, extraviando ou recortando-os.

VI. Cooperar nas campanhas para enriquecimento do acervo da biblioteca.

Art. 136. Os usuA?rios que deixarem de cumprir o que ficou estabelecimento ficam suspensos da retirada de livros por um tempo igual ao do atraso.

Art. 137. Nenhum livro Ai?? retirado da biblioteca sem prAi??via autorizaAi??A?o por escrito do bibliotecA?rio.

SEAi??A?O V

DO LABORATAi??RIO DE INFORMA?TICA

Art. 138. AlAi??m de nortear pela pesquisa como possibilidade de acessar o conhecimento pelas imagens, o professor deve utilizar o computador como um instrumento complementar para o ensino.

Art. 139. A cotidianizaAi??A?o do uso do computador como instrumento de complementaAi??A?o:

I. ProduAi??A?o e superaAi??A?o dos saberes instituAi??dos.

II. Como mecanismo de inserAi??A?o social e no mercado de trabalho, e ainda, como espaAi??o para o aguAi??amento da criatividade.

III. Da inventividade, do espAi??rito de busca, da lA?gica e da produAi??A?o tAi??cnica.

IV. Espera-se que os alunos componham e digitem seus relatA?rios de pesquisa, jornais e periA?dicos informativos.

V. Constituam bancos de dados de interesse da comunidade escolar e comunidade em geral.

VI. Produzam programas pedagA?gicos para a divulgaAi??A?o e troca via Internet e outras redes entre escolas pA?blicas de ensino e/ou aquelas que trabalham com este tipo de produAi??A?o.

Art. 140. Ai?? proibido a todos que frequentam o laboratA?rio de informA?tica:

I. Deixar a sala desorganizada.

II. Deixar os computadores sem capa.

III. Deixar as cadeiras fora do lugar.

IV. Trocar o papel de parede.

V. Instalar jogos.

VI. Instalar qualquer tipo de programa sem autorizaAi??A?o da coordenaAi??A?o.

VII. Baixar programa da internet sem autorizaAi??A?o prAi??via.

VIII. Salvar aleatoriamente qualquer tipo de arquivo.

IX. Escrever nome no descanso de tela.

X. Mexer no painel de controle.

XI. Mexer na configuraAi??A?o dos computadores sem autorizaAi??A?o da coordenaAi??A?o.

ParA?grafo A?nico. Qualquer das proibiAi??Ai??es do artigo acima que forem burladas, por qualquer que seja o usuA?rio responderA? de acordo com as sanAi??Ai??es previstas neste Regimento.

CAPA?TULO VII

DA AVALIAAi??A?O DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM

Art. 141. A Unidade Escolar procede regularmente a avaliaAi??A?o global de suas atividades, cujos resultados servem de base para a reestruturaAi??A?o da Proposta PedagA?gica e fornecimento de dados para a avaliaAi??A?o realizada pela Entidade Mantenedora.

Art. 142. A avaliaAi??A?o deverA? ser uma reflexA?o de todos os segmentos que constituem o processo ensino-aprendizagem, como forma de superar as dificuldades, retomando, reavaliando, reorganizando e reeducando os sujeitos envolvidos, devendo:

I. Identificar dificuldades, apreciar resultados, esclarecer dA?vidas e promover aprendizagem significativa.

II. Observar o avanAi??o e o crescimento do aluno.

III. Abranger a escola como um todo.

IV. Tornar instrumento contribuinte na conduta cognitiva.

V. Contribuir na formaAi??A?o do indivAi??duo em carA?ter afetivo.

VI. Ser mecanismo de interaAi??A?o social.

VII. Buscar, diversificar tAi??cnicas em instrumentos para verificaAi??A?o do aproveitamento, adequando-as aos diferentes objetivos traAi??ados.

VIII. Realizar periodicamente avaliaAi??A?o de todas as atividades da escola, considerando os objetivos explicitados no PPP.

IX. Comunicar pais e/ou responsA?veis e ao prA?prio aluno atravAi??s de documentos adequados, os resultados que estA?o sendo observados no processo de ensino-aprendizagem.

Ai?? 1A?. A avaliaAi??A?o serA? um processo contAi??nuo e cumulativo, com prevalA?ncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, realizada por meio de observaAi??A?o sistemA?tica e diversas produAi??Ai??es dos alunos.

Ai?? 2A?. Incluir conselhos de classe participativos, que envolvam todos os sujeitos do processo, cabendo-lhe definir sobre os encaminhamentos e alternativas.

Art. 143. O aluno que faltar Ai?? prova cognitiva poderA? requerer segunda oportunidade, desde que no prazo de 72 horas seja apresentado comprovante ou comunicaAi??A?o pelo responsA?vel ou declaraAi??A?o de prA?prio punho quando com possibilidade eleitoral legal.

Art. 144. Nos critAi??rios sA?cio-afetivo, habilidades e competA?ncias o aluno deverA? avaliado sob forma de testes, provas, atividades individuais e coletivas em classe e extra-classe, pesquisas e habilidades sociais.

I. No critAi??rio que avaliar o sA?cio-afetivo deve ser observado:

a) AutonomiaI?

b) ParticipaAi??A?oI?

c) ResponsabilidadeI?

d) IniciativaI?

e) CriatividadeI?

f) PontualidadeI?

g) AssiduidadeI?

h) Cumprimento de tarefasI?

i) ApresentaAi??A?o pessoalI?

j) Disciplina e respeito.

II. No critAi??rio que avaliar as habilidades deve ser observado:

a) ProduAi??A?oI?

b) ExecuAi??A?oI?

c) OrganizaAi??A?oI?

d) AnA?lise e interpretaAi??A?oI?

e) ContextualizaAi??A?o.

III. No critAi??rio que avaliar as competA?ncias deve ser observado:

a) DomAi??nioI?

b) Pensamento lA?gicoI?

c) AplicaAi??A?o dos conhecimentosI?

d) Desenvolvimento potencialI?

e) Desenvolvimento de relatA?rioI?

f) TransferA?ncia do teA?rico para o prA?ticoI?

g) Tempo de execuAi??A?o de atividadesI?

h) Uso correto de materiais e instrumentosI?

i) Uso correto de equipamento.

IV. A Assiduidade serA? avaliada pela freqA?A?ncia registrada diariamente pelo professor, compreendendo a apuraAi??A?o de no mAi??nimo 75% de presenAi??a no referido bimestre.

Art. 145. Considerar-se-A? promovido o aluno que obtiver mAi??dia anual igual ou superior a 7,0 (sete) e freqA?A?ncia a 75%.

Art. 146. O processo avaliativo serA? visto sob a A?tica em que o professor e aluno, numa relaAi??A?o dialAi??tica, construirA?o a aprendizagem, sendo ambos sujeitos desse processo de construAi??A?o.

Art. 147. Para que a avaliaAi??A?o cumpra sua finalidade educativa, deverA? privilegiar o conhecer, entendido como apreciaAi??A?o/discernimento num processo dialAi??tico, sendo fundamental a utilizaAi??A?o de diferentes cA?digos, como verbal, oral, escrito, grA?fico, numAi??rico, pictA?rico, considerando as diferentes aptidAi??es dos alunos.

Art. 148. Na EducaAi??A?o Infantil, a avaliaAi??A?o terA? caracterAi??stica diagnA?stica e se processarA? atravAi??s da observaAi??A?o sistemA?tica, acompanhando o crescimento harmA?nico da crianAi??a, nos aspectos cognitivo, afetivo, social, fAi??sico e psicomotor, nA?o tendo carA?ter de retenAi??A?o nem de seleAi??A?o.

Art. 150. A passagem do aluno da EducaAi??A?o Infantil, de um nAi??vel para outro, Ai?? automA?tica, atendendo Ai??s exigA?ncias da idade cronolA?gica prevista para cada nAi??vel e da maturidade cognitiva e emocional.

Art. 151. No Ensino Fundamental, os resultados da avaliaAi??A?o serA?o sintetizados em notas bimestrais, expressas numa escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), fracionados atAi?? uma casa decimal (0,5) em cada disciplina.

Art. 152. Os resultados da avaliaAi??A?o serA?o comunicados aos pais ou responsA?veis atravAi??s do boletim de notas. O rendimento escolar mAi??nimo exigido para promoAi??A?o Ai?? a nota 7,0 (sete) por disciplina.

Art. 153. A mAi??dia anual Ai?? obtida pela mAi??dia aritmAi??tica das mAi??dias bimestrais:

MA = 1o. B + 2o. B + 3o. B + 4o. B

4

Art. 154. O estudante que nA?o conseguir alcanAi??ar a mAi??dia anual 7,0 (sete) encontrar-se-A? em exame, sendo que a mAi??dia final deverA? ser igual ou maior a 5,0 (cinco). O cA?lculo para a obtenAi??A?o da mAi??dia final com exame Ai?? feito da seguinte maneira:

MA x 7 + E x 3

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TA?TULO IV

DA ORGANIZAAi??A?O DA VIDA ESCOLAR

CAPA?TULO I

DA MATRA?CULA

Art. 155. A matrAi??cula Ai?? o ingresso do/a aluno/a na Unidade Escolar, sendo efetuada antes do perAi??odo letivo em prazo determinado pela Secretaria Municipal da EducaAi??A?o divulgado Ai?? toda comunidade escolar.

Art. 156. A matrAi??cula serA? requerida pelo interessado, desde que o mesmo tenha possibilidade legal e ou pelos pais ou responsA?veis quando nA?o, e deferida pela direAi??A?o da Unidade Escolar em conformidade com os dispostos regimentais e legislaAi??A?o vigente.

Art. 157. Para efetivaAi??A?o da matrAi??cula o aluno deverA? apresentar os seguintes documentos fotocopiados sendo autenticados na escola mediante apresentaAi??A?o dos originais quando necessA?rio:

I. Requerimento de matrAi??cula.

II. CertidA?o de nascimento, casamento ou registro geral.

III. Documento comprobatA?rio de vida escolar anterior, se for o caso.

IV. DeclaraAi??A?o de ciA?ncia das normas e determinaAi??Ai??es do regimento escolar.

Ai?? 1A?. Quando o requerente de matrAi??cula for portador de patologias que requeiram necessidades especiais, deverA? apresentar atestado mAi??dico com o cA?digo internacional de doenAi??a (CID) e as suas especificidades.

Ai?? 2A?. Os documentos apresentados no ato da matrAi??cula passarA?o a integrar, a pasta individual do aluno.

Ai?? 3A?. Na ausA?ncia da apresentaAi??A?o dos documentos pessoais, a matrAi??cula nA?o poderA? ser negada, observando-se a LDB.

Art. 158. A efetivaAi??A?o e controle da MatrAi??cula ficam sob a responsabilidade da SecretA?ria e Assistentes de AdministraAi??A?o.

Art. 159. O Estabelecimento de Ensino pode reter MatrAi??cula mesmo vencido o prazo definido no calendA?rio escolar, desde que nA?o tenham sido ministrados 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas no primeiro bimestre, quando houver existA?ncia de vagas e nA?o haja

impedimento no Regimento Escolar.

Art. 159. Ai?? nula de pleno direito a matrAi??cula feito com documento falso ou adulterado, passAi??vel das sanAi??Ai??es que a lei determinar.

Art. 160. A MatrAi??cula pode ser:

I. Inicial.

II. Renovada.

III. Por transferA?ncia.

IV. ExtraordinA?ria.

Art. 161. Considera-se matrAi??cula inicial a primeira matrAi??cula feita na primeira sAi??rie do Ensino Fundamental.

Art. 162. A MatrAi??cula Ai?? Renovada quando o aluno, ao matricular-se, confirma sua permanA?ncia neste Estabelecimento de Ensino, ou jA? tenha cursado nesta Escola e interrompido seus estudos.

Ai?? 1A?. SA?o necessariamente anexados ao requerimento de renovaAi??A?o da matrAi??cula documentos que atualizem as informaAi??Ai??es jA? existentes e que nA?o sejam do conhecimento da Escola.

Ai?? 2A?. Ai?? efetuada a renovaAi??A?o da matrAi??cula apA?s a anA?lise do HistA?rico Escolar do aluno.

Art. 163. A MatrAi??cula por TransferA?ncia serA? tratada em seAi??A?o especAi??fica deste CapAi??tulo.

Art. 164. MatrAi??cula ExtraordinA?ria Ai?? aquela efetivada fora da Ai??poca determinada pela Escola e tem a finalidade de integrar no processo de escolarizaAi??A?o os alunos em idade escolar que se encontram fora da Escola, devido a impossibilidade de terem sido matriculados na Ai??poca determinada.

Ai?? 1A?. A comprovaAi??A?o da impossibilidade de matrAi??cula em tempo hA?bil serA? feita atravAi??s de declaraAi??A?o dos responsA?veis pelo aluno, devidamente arquivada na Escola.

Ai?? 2A?. O aluno de MatrAi??cula ExtraordinA?ria serA? integrado em classes comuns, recebendo acompanhamento adequado, com vistas a sua reintegraAi??A?o no processo ensino-aprendizagem e permanA?ncia na Escola.

Ai?? 3A?. Os dados contidos na ficha individual serA?o aproveitados pelo aluno em sua escolarizaAi??A?o, em outro ano letivo ou em outro Estabelecimento de Ensino, quando for matriculado na mesma etapa.

Art. 165. O aluno de MatrAi??cula ExtraordinA?ria poderA? ser considerado aprovado, mesmo quando sem atingir o mAi??nimo de freqA?A?ncia e aproveitamento de estudos disposto neste Regimento, para aprovaAi??A?o na etapa demonstrar prAi??-requisitos mAi??nimos para o prosseguimento de estudos na sAi??rie subseqA?ente, assegurado o histA?rico escolar correspondente.

Art. 166. A matrAi??cula Ai?? divulgada atravAi??s de edital fixado em local visAi??vel, orientando os interessados quanto a documentaAi??A?o necessA?ria e o nA?mero de vagas existentes.

CAPA?TULO II

DA TRANSFERASNCIA

Art. 167. A TransferA?ncia Ai?? a movimentaAi??A?o do aluno de uma Unidade Escolar para outra, inclusive, de Escola de PaAi??s Estrangeiro, mediante a apresentaAi??A?o do histA?rico escolar original ou autenticado no momento da matrAi??cula.

Ai?? 1A?. A TransferA?ncia Ai?? solicitada pelo responsA?vel ou pelo prA?prio aluno com possibilidade legal, Ai?? DireAi??A?o desta Escola.

Ai?? 2A?. A TransferA?ncia Ai?? expedida no decurso do ano letivo devendo acompanhar junto ao histA?rico escolar cA?pia da ficha individual, ficando 01 (uma) via na pasta do aluno.

Art. 168. Para concessA?o de transferA?ncia, serA? exigida declaraAi??A?o da existA?ncia de vaga na escola de destino. ApA?s a sua apresentaAi??A?o a TransferA?ncia serA? expedida no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 169. Ai?? vedada a matrAi??cula sem a apresentaAi??A?o da documentaAi??A?o de transferA?ncia.

Ai?? 1A?. Excepcionalmente a Escola pode aceitar a matrAi??cula em carA?ter condicional, pelo prazo mA?ximo de 45 (quarenta e cinco) dias, mediante declaraAi??A?o provisA?ria de transferA?ncia, expedida pela escola de origem desde que contenha:

a) IdentificaAi??A?o do estabelecimento.

b) IdentificaAi??A?o do aluno.

c) Etapa, sAi??rie em curso, concluAi??do com aprovaAi??A?o ou com dependA?ncia de matAi??ria, disciplina ou componente especAi??fico ou, na hipA?tese de matrAi??cula por disciplina, disciplinas em curso ou disciplinas concluAi??das com aprovaAi??A?o.

d) CA?pia autA?ntica do currAi??culo pleno adotado, de modo a permitir, desde logo, a verificaAi??A?o da necessidade de adaptaAi??A?o do aluno.

e) Compromisso de fornecimento da documentaAi??A?o completa no prazo mencionado neste parA?grafo.

Ai?? 2A?. Esgotado o prazo a que se refere o parA?grafo anterior, a matrAi??cula condicional tornar-se-A? sem efeito, salvo se a expediAi??A?o dos documentos estiver pendente por motivo de forAi??a maior, declarada pela Escola.

Ai?? 3A?. Ai?? nula a MatrAi??cula por TransferA?ncia efetiva com documentos adulterados e fraudados.

Art. 170. Para as transferA?ncias recebidas com registros diferentes do sistema adotado neste Estabelecimento, apesar de o professor utilizar-se das informaAi??Ai??es nelas contidas para orientar seu trabalho com o respectivo aluno, serA? feita equivalA?ncia entre os conceitos ou notas e o nosso modelo de registro. O referido documento serA? anexado aos demais documentos do aluno.

Art. 171. No HistA?rico Escolar destinado Ai?? transferA?ncia constarA?o:

I. IdentificaAi??A?o do estabelecimento de origem.

II. IdentificaAi??A?o do aluno.

III. CurrAi??culo das sAi??ries concluAi??das atAi?? a data da transferA?ncia com os seguintes elementos:

a) Resultados da avaliaAi??A?o de aproveitamento.

b) Carga horA?ria ministrada por matAi??ria ou conteA?do especAi??fico.

c) Faltas por matAi??ria.

d) DeclaraAi??A?o explAi??cita de aprovaAi??A?o, recuperaAi??A?o, dependA?ncia ou reprovaAi??A?o, bem como a de cursando ou desistente, conforme o caso.

IV. Registro das ocorrA?ncias relativas Ai?? vida escolar do aluno.

V. Assinatura do Diretor e do SecretA?rio do Estabelecimento, sotopostos os nomes por extenso, Ai?? mA?quina ou com carimbo e os nA?meros dos respectivos registros ou autorizaAi??Ai??es.

Art. 172. Os dados da transferA?ncia da escola deverA?o ser digitados.

Art. 173. Ai?? TransferA?ncia de aluno vinculado a sistema de ensino de outro paAi??s aplicam-se as normas do presente Regimento, respeitadas as do sistema de origem quanto a sua concessA?o e Ai??s caracterAi??sticas da respectiva documentaAi??A?o, exigindo-se a mais:

I. Requerimento do interessado.

II. TraduAi??A?o oficial da documentaAi??A?o escolar do paAi??s estrangeiro pelo Consulado Brasileiro no paAi??s onde a escola estrangeira funciona.

III. HistA?rico Escolar de eventuais estudos realizados no Brasil, antes da transferA?ncia para o paAi??s estrangeiro.

Ai?? 1A?. Cabe a esta Escola determinar, atravAi??s deste Regimento Escolar, a forma de eventuais adaptaAi??Ai??es de estudos, observada a legislaAi??A?o vigente.

Ai?? 2A?. Em caso de dA?vida quanto Ai?? interpretaAi??A?o dos documentos, esta Escola diligenciarA? no sentido de obter os elementos indispensA?veis ao seu julgamento, sem o que a matrAi??cula nA?o poderA? efetivar-se.

Art. 174. Os procedimentos adotados deverA?o constar em ata assinada pelo Conselho de Classe e pelo Diretor desta Escola, e os resultados obtidos registrados na ficha individual e no histA?rico escolar com as devidas observaAi??Ai??es.

CAPA?TULO III

DA FREQUASNCIA

Art. 175. A FreqA?A?ncia Ai??s aulas e a todas as atividades escolares Ai?? obrigatA?ria.

Ai?? 1A?. A freqA?A?ncia Ai??s aulas dadas nas A?reas de estudos e atividades, aos trabalhos escolares, Ai?? apurada do primeiro ao A?ltimo dia do perAi??odo letivo.

Ai?? 2A?. As justificativas de faltas apresentadas tem apenas a validade de normas disciplinares, nA?o abonando faltas, inclusive os casos que se enquadram nas situaAi??Ai??es previstas na legislaAi??A?o atual mediante documentos comprobatA?rios.

Art. 176. A freqA?A?ncia do aluno, quanto Ai?? assiduidade, estA? condicionada ao mAi??nimo de 75% (setenta e cinco por cento) no computo total de horas letivas estabelecida pelas legislaAi??Ai??es pertinentes.

Art. 177. A verificaAi??A?o, registro e controle da freqA?A?ncia Ai?? de responsabilidade do professor.

Art. 178. A apuraAi??A?o e controle de freqA?A?ncia sA?o de responsabilidade do SecretA?rio.

CAPA?TULO IV

DA ADAPTAAi??A?O

Art. 179. A adaptaAi??A?o de estudos, serA? exigida, sempre que o discente for oriundo de outra unidade escolar com matriz curricular adversa daquela desenvolvida neste estabelecimento.

Art. 180. A adaptaAi??A?o far-se-A?, conforme o caso, mediante:

I. ComplementaAi??A?o de estudos.

II. SuplementaAi??A?o de estudos.

III. Aproveitamento de estudos.

Ai?? 1A?. A ComplementaAi??A?o de estudos ocorrerA? quando a soma das cargas horA?rias dos estudos aproveitados de estabelecimento de origem e dos realizados no de destino for insuficiente para o cumprimento do mAi??nimo exigido por lei para conclusA?o do curso.

Ai?? 2A?. A adaptaAi??A?o far-se-A?, no mA?ximo, em 05 (cinco) disciplinas, o aluno permanecerA? na sAi??rie anterior, porAi??m dispensado das disciplinas ou componentes curriculares, em que jA? tenha obtido aprovaAi??A?o.

Ai?? 3A?. A complementaAi??A?o obedece ao plano individual de estudos estabelecidos por esta escola, conforme a peculiaridade de cada caso.

Ai?? 4A?. A forma de adaptaAi??A?o a que se refere o parA?grafo anterior, deve atender Ai??s exigA?ncias de freqA?A?ncia e aproveitamento a ser desenvolvida no decorrer do perAi??odo letivo.

Ai?? 5A?. A carga horA?ria da complementaAi??A?o deve estar declarada no HistA?rico Escolar, apA?s a apuraAi??A?o do nA?mero de aulas dadas e da freqA?A?ncia obtida, e no caso em que se requer aprovaAi??A?o, tambAi??m avaliaAi??A?o do aproveitamento.

Art. 181. Ocorre suplementaAi??A?o quando o estudo de matAi??rias e ou disciplinas nA?o foi realizado pelo aluno, na escola de origem, nA?o vier a ser ministrado, em pelo menos uma sAi??rie ou perAi??odo, neste Estabelecimento de Ensino.

Art. 182. A realizaAi??A?o da adaptaAi??A?o a ser desenvolvida no decorrer do ano letivo deve atender as exigA?ncias de freqA?A?ncia e aproveitamento contidas neste regimento.

Art. 183. NA?o poderA?o ser aproveitados estudos de matAi??rias ou conteA?do especAi??fico em que o aluno houver sido reprovado, por falta de aproveitamento mAi??nimo, tanto nesta escola, quanto em outro estabelecimento.

Ai?? 1A?. O aproveitamento de estudos nA?o dispensa o aluno de cursar nesta Escola, os conteA?dos que compAi??em o currAi??culo pleno na sAi??rie ou perAi??odo em que se matricular.

Ai?? 2A?. Havendo aproveitamento de estudos, esta Escola consignarA?, no HistA?rico Escolar, a carga horA?ria e as faltas de acordo com a Escola de origem em relaAi??A?o Ai??s sAi??ries ou perAi??odos concluAi??dos com proveito, para fins de cA?lculo da carga horA?ria total do nAi??vel de ensino.

Ai?? 3A?. No caso de transferA?ncia durante o perAi??odo letivo, esta Escola agirA?, quanto Ai??s sAi??ries ou perAi??odos concluAi??dos, na forma do parA?grafo anterior, e quanto Ai?? sAi??rie ou perAi??odo em curso, somando as cargas horA?rias ministradas bem como as faltas na Escola de origem e nesta, para fins de apuraAi??A?o da assiduidade.

Ai?? 4A?. No caso de transferA?ncia durante o perAi??odo letivo ou com sAi??ries concluAi??das, esta Escola respeitarA? os resultados da avaliaAi??A?o de aproveitamento de estudos da escola de origem.

Art. 184. Existe a possibilidade da aceleraAi??A?o de estudos para alunos com atraso escolar.

CAPA?TULO V

DOS CERTIFICADOS

Art. 185. Os diplomas e certificados expedidos pelo estabelecimento de ensino, em consonA?ncia com a legislaAi??A?o em vigor.

Art. 186. O controle de expediAi??A?o de diplomas e certificados Ai?? feito atravAi??s de um livro, contendo:

I. Dados do aluno e da escola.

II. NA?mero de registro do documento (caso seja diploma).

III. Data e assinatura de quem recebeu.

Art. 187. O diploma ou certificado Ai?? entregue ao prA?prio aluno, apresentando seu documento de identidade, ou seu representante legal ou entregue a terceiros desde que munido de procuraAi??A?o.

Art. 188. Fica sob a responsabilidade do secretA?rio o preenchimento, registro, autenticaAi??A?o e expediAi??A?o dos diplomas e certificados, devidamente vistoriado e assinado pelo diretor da escola.

Art. 189. Os diplomas e certificados sA?o entregues ao aluno, apA?s, ser comprovada sua aprovaAi??A?o no final do curso.

Art. 190. Fica proibida a cobranAi??a de qualquer taxa, em qualquer hipA?tese, para entrega do documento expedido (diplomas e ou certificados).

CAPA?TULO VI

DO CALENDA?RIO ESCOLAR

Art. 191. O calendA?rio escolar Ai?? o documento que registra a distribuiAi??A?o temporal de todas as atividades referentes ao desenvolvimento da programaAi??A?o curricular em nAi??vel da Escola, com o objetivo de orientar os corpos docente, discente, administrativo e pedagA?gico, na execuAi??A?o das atividades.

Art. 192. O calendA?rio escolar Ai?? elaborado pela direAi??A?o juntamente com a AssociaAi??A?o de Pais e Professores, secretaria, professores e representante dos alunos.

Ai?? 1A?. O regime adotado pela escola Ai?? anual e compreende um perAi??odo de duzentos dias letivos, dividido em quatro bimestres e cinco dias letivos semanais, independente do ano civil, atendendo a realidade.

Art. 193. As aulas sA? podem ser suspensas em decorrA?ncia de situaAi??Ai??es que justifiquem tal medida, ficando sujeito Ai?? reposiAi??A?o de aulas em cumprimento da carga horA?ria prevista na matriz curricular.

Art. 194. Devem ser considerados, na elaboraAi??A?o do calendA?rio, os seguintes aspectos:

I. Atividades extracurriculares diversas.

II. PerAi??odo de matrAi??cula.

III. InAi??cio e tAi??rmino do bimestre e do ano letivo.

IV. PerAi??odo de planejamento e replanejamento.

V. Dias letivos.

VI. Feriados nacionais, municipais, religiosos, sA?bados e domingos.

VII. ReuniAi??es administrativas, pedagA?gicas, com a comunidade escolar, da APP, do Conselho Fiscal e outros.

VIII. Datas de entrega dos DiA?rios de Classe Ai?? secretaria.

IX. Data de ReuniAi??aes PedagA?gicas.

X. Entrega de boletins.

XI. PerAi??odo de fAi??rias.

Art. 195. As datas cAi??vicas, sociais, religiosas podem ser computadas como dias letivos desde que sejam comemoradas em determinado turno, contando com a participaAi??A?o dos segmentos da comunidade escolar.

CAPA?TULO VII

DA RECUPERAAi??A?O

Art. 196. O Estabelecimento proporcionarA? estudos de recuperaAi??A?o paralela. A recuperaAi??A?o paralela serA? oferecida para:

I. Reduzir ao mAi??nimo a repetA?ncia em cada sAi??rie, mantendo todos os seus alunos atualizados atravAi??s de programadas revisAi??es e recapitulaAi??Ai??es paralelas da matAi??ria jA? lecionada.

II. Proporcionar ao aluno atenAi??A?o, acompanhamento, atividades e aulas especiais, visando Ai?? melhoria de seu aproveitamento.

Ai?? 1A?. A recuperaAi??A?o prevista no inciso I, terA? carA?ter genAi??rico, sendo obrigado a todos os alunos da sAi??rie ou turno e por isso, Ai?? computada para composiAi??A?o da carga horA?ria e nA?mero de dias letivos mAi??nimos exigidos por lei.

Ai?? 2A?. Como forma de recuperaAi??A?o preventiva serA? obrigatA?rio o comentA?rio, apA?s sua correAi??A?o, das questAi??es de prova, testes e exames aplicados para avaliaAi??A?o, com indicaAi??A?o das respostas certas.

Ai?? 3A?. A recuperaAi??A?o prevista do Inciso II terA? carA?ter supletivo e corretivo destinado aos alunos que necessitam de atenAi??A?o especial com relaAi??A?o Ai?? aprendizagem e por isso, serA? computada para carga horA?ria e nA?mero de dias letivos mAi??nimos exigidos por lei.

Art. 197. A recuperaAi??A?o Ai?? realizada diariamente, para os alunos freqA?entes, paralelamente, acompanhando o processo ensino-aprendizagem aos que demonstrarem dificuldades, no decorrer do bimestre.

Ai?? 1A?. O objetivo da recuperaAi??A?o Ai?? fazer com que o aluno aperfeiAi??oe seus conhecimentos, forme hA?bitos de estudos, bem como, participe em atividade extraclasse e monitoria.

Ai?? 2A?. Na recuperaAi??A?o do aprendizado, o professor elabora um plano de ensino observando a metodologia utilizada e a possibilidade de utilizar outra metodologia de aprendizagem para a recuperaAi??A?o, observando os aspectos e objetivos ainda nA?o alcanAi??ados.

Art. 198. NA?o existem limites de componentes curriculares para fazer a recuperaAi??A?o paralela, ela beneficia a todos os alunos que apresentem ou nA?o dificuldades de aprendizagem.

Art. 199. Os estudos de recuperaAi??A?o paralela sA?o orientados pelos professores no horA?rio de trabalho na escola com atividade normal, alAi??m de outras formas e condiAi??Ai??es que possam ser oferecidas pelo professor.

Art. 200. Por monitoria entende-se a ajuda que o aluno pode prestar ao professor no momento da recuperaAi??A?o que ocorre dentro ou fora sala de aula, incluindo atividades extraclasse.

CAPA?TULO VIII

DA PROMOAi??A?O

Art. 201. Para verificaAi??A?o da promoAi??A?o Ai?? analisado o rendimento escolarI? compreendendo as avaliaAi??Ai??es e a apuraAi??A?o da assiduidade, obedecendo a critAi??rios.

I. Considera-se aprovado na disciplina:

a. O aluno com aproveitamento superior a 70% (setenta porcento) na escala de menAi??Ai??es ou 50 % (cinquenta porcento) somando-se o exame final.

b. O aluno com freqA?A?ncia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).

c. O aluno que cumprir integralmente a progressA?o parcial concomitante com a sAi??rie subseqA?ente e com aproveitamento previsto na alAi??nea (b) deste inciso.

II. Considera-se reprovado:

a. O aluno que apA?s a conclusA?o do ano letivo nA?o conseguir mAi??dia ao menos 50% (cinquenta porcento) somado o exame final na escala de valores ou menAi??Ai??es adotadas pela unidade escolar, e com freqA?A?ncia inferior a mAi??nima estabelecida.

b. O aluno que apA?s ter cumprido a progressA?o parcial (dependA?ncia) e nA?o obter no mAi??nimo 50% (cinquenta porcento) somado o exame final na escala de valores ou menAi??Ai??es adotadas pela unidade escolarI? e com freqA?A?ncia inferior a mAi??nima estabelecida.

c. O aluno que nA?o cumprir a progressA?o parcial (dependA?ncia), conforme estabelecido neste regimento.

d. O aluno que mesmo tendo cumprido a progressA?o parcial com A?xito promocional, nA?o obter no mAi??nimo 50% (cinquenta porcento) somado o exame final na escala de valores ou menAi??Ai??es adotadas pela unidade escolarI? e com freqA?A?ncia inferior a mAi??nima estabelecida em todas as disciplinas na sAi??rie subseqA?ente que estA? matriculado.

CAPA?TULO IX

DA PROGRESSA?O PARCIAL

Art. 202. A progressA?o parcial Ai?? o procedimento utilizado pela escola que permite a promoAi??A?o do aluno de uma sAi??rie para a outra, de forma seqA?encial.

ParA?grafo Asnico. A unidade escolar contempla a forma de ProgressA?o Parcial (dependA?ncia) desde que preservada a seqA?A?ncia do currAi??culo.

Art. 203. Entende-se por ProgressA?o Parcial, aquela em que o aluno passa a cursar a sAi??rie seguinte, mesmo nA?o tendo sido aprovado em todos os componentes curriculares anteriores.

Ai?? 1A?. O aluno beneficiado com regime de progressA?o Parcial poderA? acumular no mesmo perAi??odo letivo atAi?? no mA?ximo 02 (duas) disciplinas de dependA?ncia.

Ai?? 2A?. A matrAi??cula por progressA?o serA? admitida a partir da sAi??tima sAi??rie.

Ai?? 3A?. A oferta da ProgressA?o (dependA?ncia) serA? em turno diverso do qual o aluno estA? matriculado.

Ai?? 4A?. Uma vez matriculado em turno diverso para o cumprimento da ProgressA?o parcial (dependA?ncia), sA? poderA? solicitar a remoAi??A?o para outro turno, mediante apresentaAi??A?o de justificativa escrita e comprovada, a ser analisada pela secretaria, direAi??A?o e ou coordenaAi??A?o que emitirA? parecer.

Ai?? 5A?. A progressA?o parcial deve preservar a sequA?ncia do currAi??culo, ou seja, o aluno que nA?o obtiver aproveitamento satisfatA?rio e ainda 75% de frequA?ncia ficarA? retido na sAi??rie de dependA?ncia.

Ai?? 6A?. Ao aluno que devidamente matriculado deixar de cursar concomitantemente, ou seja, simultaneamente a dependA?ncia e a sAi??rie subsequente nA?o serA? concedida nova oportunidade ao mesmo.

Ai?? 7A?. O aluno que desistir de cursar a dependA?ncia, nA?o poderA? prosseguir na sAi??rie subseqA?ente na qual foi matriculado.

CAPA?TULO X

DA CLASSIFICAAi??A?O E DA RECLASSIFICAAi??A?O

Art. 204. A classificaAi??A?o Ai?? o procedimento que a Unidade Escolar adota para posicionar o educando em sAi??rie compatAi??vel com a idade, experiA?ncia e desempenho, adquiridos por meios formais ou informais.

Art. 205. A classificaAi??A?o pode ser realizada:

a) Por promoAi??A?o, para educandos que cursaram com aproveitamento a sAi??rie anterior na prA?pria escola.

b) Por transferA?ncia, para educandos procedentes de outras escolas do paAi??s ou do exterior, considerando a classificaAi??A?o na escola de origem.

c) Independentemente da escolarizaAi??A?o anterior, mediante avaliaAi??A?o feita pela Unidade Escolar, que defina o grau do desenvolvimento e experiA?ncia do candidato.

Art. 206. A classificaAi??A?o tem carA?ter pedagA?gico centrado na aprendizagem e exige as seguintes medidas:

I. AvaliaAi??A?o diagnA?stica documentada pelo professor ou equipe pedagA?gica.

II. ComunicaAi??A?o ao educando ou responsA?vel a respeito do processo que Ai?? iniciado para obter o respectivo documento.

III. OrganizaAi??A?o da comissA?o formada por docentes, tAi??cnicos e administraAi??A?o da Unidade Escolar que efetiva o processo.

IV. Arquivo de atas, provas, trabalhos e outros instrumentos utilizados.

V. Registro dos resultados no HistA?rico Escolar.

Art. 207. A ReclassifiAi??A?o Ai?? o processo pelo qual a escola avalia o grau de desenvolvimento e experiA?ncia do aluno matriculado por transferA?ncia, levando em conta as normas Regimentais a fim de encaminhA?-lo Ai?? sAi??rie adequada, se for necessA?rio.s ou do exterior, considerando a classificaAi??scolas do pamais.

forma que concorra para a realizaAi??les que necessitem de atendimen

CAPA?TULO XI

DA EQUIVALASNCIA E REVALIDAAi??A?O

Art. 208. HA? equivalA?ncia de estudos, de componentes curriculares oferecidos na Unidade Escolar de origem, que se apresentarem idA?nticos ou equivalentes ao conteA?do ou valor formativo, em relaAi??A?o aos diferentes componentes curriculares constantes do currAi??culo do Estabelecimento.

Art. 209. SA?o adotadas as seguintes medidas para os educandos transferidos para a Unidade Escolar durante o perAi??odo letivo:

I. AdaptaAi??A?o dos resultados de avaliaAi??A?o do aproveitamento, aplicando-se, sempre que possAi??vel, o critAi??rio comparativo de proporcionalidade.

II. ComputaAi??A?o de notas, graus, crAi??ditos, conceitos, pontos ou menAi??Ai??es, bem como carga horA?ria e nA?mero de faltas do educando, obtidos na escola de origem, quando os conteA?dos forem idA?nticos.

III. SubmissA?o Ai?? adaptaAi??A?o quando nA?o reconhecida a equivalA?ncia; submissA?o obrigatA?ria Ai?? recuperaAi??A?o para alcanAi??ar aproveitamento mAi??nimo, carga horA?ria e frequA?ncia exigidos para aprovaAi??A?o, se necessA?rio.

ParA?grafo A?nico. NA?o reconhecida a equivalA?ncia, o educando Ai?? submetido Ai?? adaptaAi??A?o.

TA?TULO V

DAS DISPOSIAi??Ai??ES GERAIS E TRANSITAi??RIAS

Art. 210. Os casos omissos neste regimento serA?o resolvidos pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar deste estabelecimento de ensino, quando necessA?rio por outros A?rgA?os (SEMECE).

Art. 211. Este regimento sofrerA? alteraAi??Ai??es sempre que necessA?rio for mediante aprovaAi??A?o em assemblAi??ia geral convocada para este fim.

Art. 212. O presente regimento terA? vigA?ncia enquanto estiver em consonA?ncia com a LegislaAi??A?o do Ensino do MunicAi??pio de Guabiruba e entrarA? em vigor assim que aprovado em assemblAi??ia geral convocada para este fim.

 

Guabiruba, 16 de novembro de 2009.

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